Impacto da aplicação de nudges na estratégia de cobrança de Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas – IRPF

• Autor(a) principal: Kishi, Liliane Harue
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35584
• topic: Intervenções comportamentais; Conformidade tributária; Experimento; Receita Federal do Brasil; Nudge; Behavioral interventions; Tax compliance; Experiment; Brazilian Federal Revenue Service; Administração pública; Impostos - Arrecadação; Programas de compliance; Nudges; Brasil. Secretaria da Receita Federal; Administração tributária

Objetivo: Avaliar o impacto da aplicação de intervenções comportamentais na cobrança no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da aplicação de nudges na comunicação com o contribuinte de Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF). Metodologia: Adotou-se uma abordagem quantitativa através de um experimento randomizado controlado ou Randomized Controlled Trial, realizado entre 12/2023 e 03/2024, para avaliar o impacto de nudges na regularização das dívidas. Participaram 313 contribuintes do Estado de São Paulo, com dívidas provenientes do contencioso administrativo fiscal, divididos aleatoriamente em três grupos: dois grupos de tratamento e um grupo de controle. Os grupos de tratamento receberam comunicados com nudges contendo estímulos comportamentais positivos ou negativos, enquanto o grupo de controle recebeu o modelo padrão. Resultados – A regularização das dívidas mostrou-se mais expressiva nos grupos de tratamento em relação ao grupo de controle. O grupo exposto a estímulos positivos registrou uma regularização da dívida 6,22 pontos percentuais superior ao grupo de controle, enquanto o grupo exposto a estímulos negativos apresentou uma regularização da dívida 7,56 pontos percentuais maior. Apesar de essas diferenças não terem alcançado significância estatística, este estudo fornece evidências substanciais para fundamentar a viabilidade de um experimento em larga escala, desempenhando um papel de pré-teste empírico. Contribuições práticas: Este estudo traz contribuições para o aprimoramento da atuação da administração tributária no que se refere às estratégias voltadas para a conformidade tributária. Além disso, colabora para o fortalecimento da cultura de realização de experimentos relacionados à ciência comportamental aplicada à gestão pública. Contribuições sociais: Os efeitos esperados desta pesquisa incluem a redução da inadimplência tributária e, por conseguinte, o incremento na arrecadação de tributos federais. Originalidade: Este estudo concentra-se em pessoas físicas, avaliando nudges especificamente elaborados para o contexto do segmento. Considerou-se a origem da dívida e as medidas coercitivas aplicada a faixa de valor, empregando uma comunicação focada nesse perfil.