Obstáculos ao desencarceramento: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a saída da prisão durante a pandemia da COVID-19

• Autor(a) principal: Homsi, Júlia Abrahão
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/34613
• topic: Sistema de justiça criminal; Recomendação nº 62; COVID-19; Pandemia; Prisão; Superencarceramento; Superpopulação carcerária; Criminal justice system; Recommendation nº 62; Pandemic; Prison; Overincarceration; Prison overcrowding; Direito; Organização judiciaria penal; Prisões - Organização; Brasil. Superior Tribunal de Justiça; Detenção de pessoas; COVID-19 Pandemia, 2020-

O trabalho pretende identificar o percurso e consolidação do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) frente a pedidos de desencarceramento motivados pela pandemia da COVID-19 durante a vigência da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para tanto, examinou qualitativamente 324 decisões colegiadas do STJ em ordens de habeas corpus publicadas no período de março de 2020 a dezembro de 2021. A amostra foi construída por saturação, com estratificação dos dados a partir dos meses de publicação dos acórdãos, órgãos julgadores e desfecho dos julgamentos. A análise valeu-se da Teorização Fundamentada nos Dados (TFD). A partir da identificação dos argumentos mobilizados pelo STJ nas decisões, tanto para negar quanto para conceder as ordens de habeas corpus, a pesquisa debate os obstáculos impostos pelo Tribunal ao desencarceramento e pretende contribuir para a compreensão do fenômeno do superencarceramento a partir do Poder Judiciário.