Parâmetros para a consulta e para o respeito dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais atingidas por empreendimentos de infraestrutura

• Autor(a) principal: Scabin, Flávia
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Hernandes, Eurídice, Ibrahim, Giovana, Scampini, Giulia, Cebrian, Giulia, Reimberg, Juliana, Eskudlark, Laura, Paula, Leonardo de, Flora, Lívia, Nascimento, Maria Beatriz, Mourad, Mohamed, Licht, Paloma, Bergh, Pedro, Zanardo, Pietro, Francisco, Stella
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/29649
• topic: Projetos de infraestrutura; Desenvolvimento sustentável; Consulta livre, prévia e informada; Amazônia; Povos indígenas; Comunidades tradicionais; Direito à consulta; Direito; Desenvolvimento sustentável - Amazônia; Direitos humanos; Infraestrutura (Economia)

A implantação e operação de empreendimentos de infraestrutura na região Amazônica vem causado uma série de riscos e impactos às populações locais, especialmente para comunidades tradicionais e indígenas. Uma série de estudos, dentre eles estudos realizados Banco Mundial em 2008, pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em 2011, e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento em 2017, com base em entrevistas e estudos de caso, mostram que isso acontece, entre outros fatores, em razão de estudos de impacto incompletos e ausência de participação. Considerando esse cenário, o documento apresenta parâmetros para a consulta livre, prévia e informada de populações indígenas e comunidades tradicionais e para o respeito aos seus direitos a orientarem os diferentes atores envolvidos no planejamento, instalação e operação de empreendimentos de infraestrutura na Amazônia. Os parâmetros foram elaborados a partir de precedentes da jurisprudência regional e local sobre o tema e de estudo e sistematização de todos os protocolos comunitários elaborados pelos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil.