O princípio da dignidade da pessoa humana na saúde pública brasileira

• Autor(a) principal: da Silva, Wilker Jeymisson Gomes
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: da Silva, Williana Gomes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online)
• Texto Completo: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1088
• topic: Direitos Fundamentais; Direito à Saúde; Efetividade dos Direitos Fundamentais

O presente estudo científico tem por propósito verificar a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana na saúde brasileira, tendo por objetivo primordial contribuir para a compreensão dos óbices à efetivação deste direito em âmbito brasileiro, existindo, de maneira evidente, uma grande ineficácia jurídica dos institutos que se interligam à saúde, estes que estão contidos no rol de direitos sociais fixados pela Constituição Federal, que se ligam diretamente àquele princípio fundamental. Para tanto, fez-se uma pesquisa eminentemente bibliográfica, visando enfrentar a saúde e o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, analisando as consequências da inaplicabilidade desta na saúde brasileira.