Medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil: uma análise de 20 anos

• Autor(a) principal: Pereira,Tatiane Nunes
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Gomes,Fabio da Silva, Carvalho,Camila Maranha Paes de, Martins,Ana Paula Bortoletto, Duran,Ana Clara da Fonseca Leitão, Hassan,Bruna Kulik, Cruz,Joana Indjaian, Mais,Laís Amaral, Ferraz,Mariana de Araujo, Mialon,Mélissa, Johns,Paula, Bandeira,Luisete Moraes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos de Saúde Pública
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2021001305008
• topic: Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação; Publicidade de Alimentos; Alimentação Escolar; Rotulagem de Alimentos; Bebidas Adoçadas

Medidas regulatórias estão entre as estratégias de promoção da alimentação adequada e saudável preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Embora outras ações de promoção da alimentação adequada e saudável tenham avançado no Brasil, essas medidas progridem lentamente. O objetivo do trabalho é identificar e descrever fatores relacionados ao desenvolvimento e à implementação das principais medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil nos últimos 20 anos. É um estudo qualitativo documental que avaliou algumas medidas regulatórias de proteção à alimentação adequada e saudável federais, propostas ou em discussão, entre 1999 e 2020. São elas: regulação da publicidade de alimentos; regulação da comercialização de alimentos no ambiente escolar; implantação da rotulagem nutricional frontal obrigatória de alimentos; e tributação de bebidas adoçadas. A maioria das barreiras identificadas foram estratégias de atividade política corporativa protagonizadas pelo setor privado, principalmente, pela indústria de alimentos. Dentre as estratégias de atividade política corporativa utilizadas em diversas etapas dos processos políticos destacam-se: ações judiciais contra a ação do Estado; substituição de políticas sugerindo alternativas voluntárias ou inefetivas; oposição, fragmentação e desestabilização, com busca de apoio da comunidade. No período estudado, nenhuma das medidas foi aprovada. Diante desse cenário, os obstáculos para aprovação das medidas regulatórias de proteção a alimentação adequada e saudável necessitam ser superados no Brasil.