O cofinanciamento na prestação dos serviços socioassistenciais: uma análise dos repasses do Piso Mineiro de Assistência Social (2011-2014)

• Autor(a) principal: Brandão, Mariana Patrus Ananias de Souza
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2124
• topic: Assistência Social; Sistema Único de Assistência Social; Subsecretaria de Assistência Social; Piso Mineiro de Assistência Social; Financiamento; Cofinanciamento; Social Assistence; Sistema Único de Assistência Social; Subsecrataria de Assistência Social; Piso Mineiro de Assistência Social; Financing; Confinancing

A consolidação da Assistência Social enquanto política pública teve início com a promulgação da Constituição de 1988, e esse processo teve continuidade com as normativas subseqüentes. No âmbito da institucionalização da política, o modelo de financiamento constitui um importante fator estruturante, pois exprime as prioridades e confere segurança para o planejamento das ações. O financiamento da Assistência Social caracterizou-se, durante muito tempo, pelo descompasso entre o modo de operar e o modo de financiar a política, bem como pela baixa efetividade e excessiva centralização. A partir da publicação da Política Nacional de Assistência Social (Pnas) e da implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o modelo de financiamento foi revisado, e estabeleceu-se, dentre outras diretrizes, a regularidade e o cofinanciamento enquanto pilares da política. Nesse contexto, este trabalho buscou analisar como o estado de Minas Gerais executou sua função de cofinanciador entre 2011 e 2014. Para tal, foram analisados os repasses do Piso Mineiro de Assistência Social, que constitui o instrumento de operacionalização do cofinanciamento pelo estado. O estudo valeu-se de dados de registros institucionais da Diretoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (DGFEAS), bem como do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Primeiramente foi elaborado um diagnóstico dos repasses, que buscou analisar a compatibilidade entre a concepção do financiamento da política e o Piso Mineiro. Posteriormente, buscou-se identificar qual foi a destinação dos recursos, em termos de perfil dos municípios. Concluiu-se que o estado não cumpriu com as determinações das normativas vigentes, na medida em que realizou os repasses de maneira irregular e com tendência regressiva.