Cofinanciamento e responsabilidade federativa na política de assistência social

• Autor(a) principal: Mesquita, Ana Cleusa Serra
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Martins, Raquel de Fátima Antunes, Cruz, Tânia Mara Eller da
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000152g
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1190
• topic: Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Responsabilidade federativa; Política de assistência social

Desde 2004, a política de assistência social tem sido objeto de importantes alterações. Acompanhando as mudanças desenhadas para a gestão da política, o modelo de financiamento também se torna objeto de reflexões e alterações. Desde a publicação da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) em 2005, um novo arranjo de financiamento vem sendo construído com o objetivo de construir e consolidar o Suas. Este novo arranjo trouxe avanços importantes como a consolidação das transferências federais regulares e automáticas, o repasse federal aos municípios por meio dos pisos e a incorporação de critérios mais equitativos na partilha dos novos recursos federais destinados ao financiamento da política nos entes federados. Não obstante os avanços já registrados, o modelo de financiamento ainda apresenta significativas limitações, especialmente a fraca participação dos governos estaduais no financiamento do Suas. Os municípios, por sua vez, são a principal esfera financiadora do Suas. Ainda assim, percebe-se um padrão bem heterogêneo no que se refere à aplicação de recursos próprios por parte dos municípios, quando se considera o porte e a região dos mesmos.