A gestão do cofinanciamento do sistema único de assistência social: particularidades do estado do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Barreto, Patrícia Baptista
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/28237
• topic: Política Pública; Assistência Social; Cofinanciamento; Sistema Único de Assistência Social; Política pública; Assistência social; Sistema Único de Assistência Social (Brasil); Public Policy; Social Assistance; Co-financing; Single Social Assistance System

Esta dissertação de mestrado propõe como tema central a gestão do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social: particularidades do estado do Rio de Janeiro. A transição do modelo convenial para o fundo a fundo é um avanço no que diz respeito à regularidade dos repasses, à superação da lógica per capita e à transparência, por meio de sistemas informatizados que garantem a uniformidade das informações em todo território nacional. Os repasses regulares e diretos asseguram a continuidade do financiamento dos serviços, o que não era possível no modelo convenial. O recorte para exemplificar os avanços (ou não) na gestão do cofinanciamento da assistência social é o Estado do Rio de Janeiro (ERJ), com ênfase no papel que exerce o ente estadual, como coordenador dessa política no território, considerando as análises comparativas com os demais entes federados e a perspectiva local dos gestores dos municípios do ERJ. O financiamento do SUAS pressupõe um novo modelo de gestão, portanto o financiamento e a gestão estão interligados, de modo que o cofinanciamento da Assistência Social torna-se importante no processo de avaliação dos avanços e limites dessa política pública. Com os achados da pesquisa se identificou que o ente estadual pode contribuir com mais eficiência e qualidade para o ente municipal, no que concerne às ações de elaboração, pelo Estado, de normativas e instruções operacionais para orientação; regionalização dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade para pessoas Idosas e Mulheres vítimas de violência; o aumento do cofinanciamento estadual foi considerado simbólico comparado a grande responsabilização para os municípios, no que tange o custeio para operacionalização e execução dos serviços, de modo que a conciliação do valor do cofinanciamento estadual, com a regularidade de repasse, é necessária ao planejamento anual dos entes municipais. A sustentabilidade dessa política pública enquanto ação estatal implica a constatação de que o ERJ cofinancia 71% dos seus municípios com recursos para os níveis de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade.