Recursos de créditos adicionais: estudo de caso sobre a secretaria de estado de desenvolvimento social

• Autor(a) principal: Pereira, César Augusto Calinçani
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1726
• topic: Orçamento Público; Gestão Orçamentária; Execução Orçamentária; Créditos Adicion; Budget Public; Financial management; Budget Execution; Additional credits

Esta monografia realizou uma análise dos recursos dos créditos adicionais abertos para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) durante o período de 2007- 2009. Como estudo de caso, foi feita uma pesquisa exploratória com o objetivo de serem coletados dados sobre as alterações orçamentárias deste órgão. Seu objetivo foi averiguar quais são os recursos mais utilizados como justificativa para a abertura dos créditos adicionais e, com base no modelo incremental, indicar explicações para tanto. Foram apresentadas, inicialmente, a evolução conceitual do orçamento público, as especificidades do sistema e processo orçamentários brasileiros, bem como a relação entre as atividades de planejamento e orçamento. Os resultados mostram que os recursos mais utilizados são os provenientes de anulações de dotações das próprias unidades orçamentárias analisadas e os recursos decorrentes de excesso de arrecadação. Com base no modelo incremental, as justificativas para essa observação dizem respeito a adoção da estratégia de estimativa conservadora, para qual há, em países em desenvolvimento, a superestimação das despesas, tornando dotações subutilizadas, assim como a subestimação das receitas, que torna possível o excesso de arrecadação como justificativa para a abertura destes créditos.