Análises dos créditos adicionais no orçamento do estado do Rio Grande do Norte (2018-2020)

• Autor(a) principal: Nascimento, Elayne Michelle Cardoso Cabral do
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46034
• topic: Orçamento público; Créditos adicionais; Execução orçamentária; Estado do Rio Grande do Norte; Public budget; Additional credits; Budget execution; State of Rio Grande do Norte

O orçamento público é um instrumento utilizado pelo Estado para planejar e disciplinar a captação e a utilização dos recursos necessários para promover o bem-estar comum da coletividade. Sua elaboração está sujeita a falhas que podem advir da falta de planejamento e das alterações de políticas públicas antes priorizadas. Os créditos adicionais são instrumentos de ajuste orçamentário utilizados para corrigir distorções durante a execução orçamentária. Esta investigação tem o objetivo de analisar o impacto das alterações orçamentárias provocadas pelos créditos adicionais no orçamento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2018 a 2020. Para atingir o objetivo, os dados foram extraídos dos relatórios de Prestação de Contas Anuais do Governo, na sessão da Análise da Execução dos Orçamentos Públicos Estaduais, que se encontram no portal de transparência do Estado do Rio Grande do Norte. Os resultados revelaram que o impacto das alterações orçamentárias provocadas pelos créditos adicionais no orçamento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, nos anos de 2018, 2019 e 2020, foram, respectivamente, de 18,14%; 21,48% e 13,07%. O estudo contribui como forma de apresentar para a sociedade o grau de comprometimento do Estado com relação as alterações no orçamento durante sua execução. Isso permite verificar a manutenção do planejamento do governo ou mesmo a razão de que o planejamento foi alterado.