Créditos adicionais suplementares no orçamento público: uma análise sobre a representatividade no orçamento da Prefeitura de Natal-RN, período de 2015-2019

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Matheus Vinicius Souza
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/40869
Resumo: O orçamento público é o instrumento de planejamento governamental que possibilita o atendimento das demandas da sociedade através da aplicação de recursos financeiros. Durante a execução orçamentária, podem surgir situações que exijam alterações do orçamento planejado, e uma das formas de realizar o ajuste é através dos créditos suplementares. Esta pesquisa teve como objetivo identificar a representação dos créditos adicionais suplementares no orçamento anual da Prefeitura Municipal de Natal. Realizou-se uma pesquisa documental, através das leis orçamentárias e dos decretos de suplementações publicados pelo município no período de 2015 a 2019, utilizando-se da análise de conteúdo para analisar os dados. Dentre os principais resultados verificou-se certa constância no percentual das suplementações globais do município, com exceção de 2017, que atingiu a marca de 9,9%, os demais anos analisados variaram entre 13-14%, ultrapassando o limite determinado na LOA. Porém, ao abrir esses percentuais por órgãos, encontraram-se suplementações anuais que superaram os 100% do orçamento planejado inicialmente, demonstrando a fragilidade em pontos específicos. Foi concluído que os créditos adicionais suplementares representaram demasiadas alterações do planejamento orçamentário do município, através das frequentes emissões de decretos que modificam a alocação dos recursos, além dos altos percentuais de alteração dos valores inicialmente orçados por determinados órgãos, desfigurando o planejamento inicial.
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Durante a execução orçamentária, podem surgir situações que exijam alterações do orçamento planejado, e uma das formas de realizar o ajuste é através dos créditos suplementares. Esta pesquisa teve como objetivo identificar a representação dos créditos adicionais suplementares no orçamento anual da Prefeitura Municipal de Natal. Realizou-se uma pesquisa documental, através das leis orçamentárias e dos decretos de suplementações publicados pelo município no período de 2015 a 2019, utilizando-se da análise de conteúdo para analisar os dados. Dentre os principais resultados verificou-se certa constância no percentual das suplementações globais do município, com exceção de 2017, que atingiu a marca de 9,9%, os demais anos analisados variaram entre 13-14%, ultrapassando o limite determinado na LOA. Porém, ao abrir esses percentuais por órgãos, encontraram-se suplementações anuais que superaram os 100% do orçamento planejado inicialmente, demonstrando a fragilidade em pontos específicos. Foi concluído que os créditos adicionais suplementares representaram demasiadas alterações do planejamento orçamentário do município, através das frequentes emissões de decretos que modificam a alocação dos recursos, além dos altos percentuais de alteração dos valores inicialmente orçados por determinados órgãos, desfigurando o planejamento inicial.The public budget is the governmental planning instrument that makes it possible to meet the demands of society through the application of financial resources. During budget execution, situations may arise that require changes to the planned budget, and one of the ways to make the adjustment is through supplementary credits. This research aimed to identify the representation of additional supplementary credits in the annual budget of the Municipality of Natal. A documentary research was carried out, through the budget laws and supplementation decrees published by the municipality in the period from 2015 to 2019, using content analysis to analyze the data. Among the main results, there was a certain constancy in the percentage of global supplements in the municipality, with the exception of 2017, which reached the 9.9% mark, the other years analyzed varied between 13-14%, exceeding the limit determined in the LOA. However, when opening these percentages by organ, annual supplements were found that exceeded 100% of the initially planned budget, demonstrating the weakness in specific points. It was concluded that the additional supplementary credits represented too many changes in the municipality's budget planning, through the frequent issuance of decrees that modify the allocation of resources, in addition to the high percentages of changes in the amounts initially budgeted by certain agencies, disfiguring the initial planning.Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilCiências ContábeisOrçamento públicoCréditos adicionaisCréditos suplementaresPublic budgetAdditionalCredits supplementsCréditos adicionais suplementares no orçamento público: uma análise sobre a representatividade no orçamento da Prefeitura de Natal-RN, período de 2015-2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCreditosAdicionaisSuplementares_Dias_2020.pdfMonografiaapplication/pdf606969https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/40869/1/CreditosAdicionaisSuplementares_Dias_2020.pdfae3dd9969d9e593f5e2d4e60b08ed941MD51CC-LICENSElicense_rdfapplication/octet-stream701https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/40869/2/license_rdf42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708cMD52LICENSElicense.txttext/plain714https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/40869/3/license.txt7278bab9c5c886812fa7d225dc807888MD53TEXTCreditosAdicionaisSuplementares_Dias_2020.pdf.txtExtracted texttext/plain72124https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/40869/4/CreditosAdicionaisSuplementares_Dias_2020.pdf.txtc44d9e238fba7514f20cf56b3ca3fbdcMD54123456789/408692023-02-15 17:57:30.415oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/40869PGNlbnRlcj48c3Ryb25nPkZFREVSQUwgVU5JVkVSU0lUWSBPRiBSSU8gR1JBTkRFIERPIE5PUlRFPC9zdHJvbmc+PC9jZW50ZXI+CjxjZW50ZXI+PHN0cm9uZz5ESUdJVEFMIE1PTk9HUkFQSFMgTElCUkFSWTwvc3Ryb25nPjwvY2VudGVyPgoKPGNlbnRlcj5BdXRob3JpemF0aW9uIFRlcm0gZm9yIHRoZSBhdmFpbGFiaWxpdHkgb2YgTW9ub2dyYXBocyBmb3IgVW5kZXJncmFkdWF0ZSBhbmQgU3BlY2lhbGl6YXRpb24gaW4gdGhlIERpZ2l0YWwgTGlicmFyeSBvZiBNb25vZ3JhcGhzIChCRE0pPC9jZW50ZXI+CgpBcyB0aGUgY29weXJpZ2h0IG93bmVyIG9mIHRoZSBtb25vZ3JhcGgsIEkgYXV0aG9yaXplIHRoZSBGZWRlcmFsIFVuaXZlcnNpdHkgb2YgUmlvIEdyYW5kZSBkbyBOb3J0ZSAoVUZSTikgdG8gbWFrZSBhdmFpbGFibGUgdGhyb3VnaCB0aGUgRGlnaXRhbCBMaWJyYXJ5IG9mIE1vbm9ncmFwaHMgb2YgVUZSTiwgd2l0aG91dCByZWltYnVyc2VtZW50IG9mIGNvcHlyaWdodCwgYWNjb3JkaW5nIHRvIExhdyA5NjEwLzk4ICwgdGhlIGZ1bGwgdGV4dCBvZiB0aGUgd29yayBzdWJtaXR0ZWQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHJlYWRpbmcsIHByaW50aW5nIGFuZCAvIG9yIGRvd25sb2FkaW5nLCBhcyBhIG1lYW5zIG9mIGRpc3NlbWluYXRpbmcgQnJhemlsaWFuIHNjaWVudGlmaWMgcHJvZHVjdGlvbiwgYXMgb2YgdGhlIGRhdGUgb2Ygc3VibWlzc2lvbi4KRepositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-02-15T20:57:30Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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