A cidadania para o (Des)cárcere: Alternativa de humanização e de participação social na questão carcerária do estado de Minas Gerais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
Texto Completo: | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1894 |
Resumo: | Este estudo busca apresentar uma proposta para ampliar as alternativas de ressocialização dos detentos do sistema prisional e penitenciário, especialmente em Minas Gerais, que tem como base a implantação efetiva dos instrumentos e garantias previstos na Constituição Federal, no Código Penal, na Lei de Execuções Penais e legislação complementar, além de regulamentos e leis estaduais. Para alcançar os objetivos, realizou-se uma pesquisa empírica e estudo de casos conhecidos e que resultaram em bons frutos. |
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Souza, Paulo RobertoCruz, Marcus Vinícius Gonçalves da2016-07-14T14:09:03Z2023-11-08T12:46:23Z2016-07-142016-07-14T14:09:03Z2023-11-08T12:46:23Z2009http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1894Este estudo busca apresentar uma proposta para ampliar as alternativas de ressocialização dos detentos do sistema prisional e penitenciário, especialmente em Minas Gerais, que tem como base a implantação efetiva dos instrumentos e garantias previstos na Constituição Federal, no Código Penal, na Lei de Execuções Penais e legislação complementar, além de regulamentos e leis estaduais. Para alcançar os objetivos, realizou-se uma pesquisa empírica e estudo de casos conhecidos e que resultaram em bons frutos.This study search to present a proposal to enlarge the alternatives of the detainees' of the system of prisons resocialization, especially in Minas Gerais, that has as base the implantation it executes of the instruments and warranties foreseen in the Federal Constitution, in the Penal code, in the Law of Penal Executions and complemental legislation, besides regulations and state laws. To reach the objectives, it was accomplished an empiric research and study of known cases and that you/they resulted in good fruits.Governo e PolíticaCidadania corporativaCidadaniaResponsabilidade socialRessocializaçãoSanção penalCorporate citzenshipCitzenshipSocial responsibilityResocializationPenal sanctionA cidadania para o (Des)cárcere: Alternativa de humanização e de participação social na questão carcerária do estado de Minas Geraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFundação João PinheiroEscola de Governo Professor Paulo Neves de CarvalhoV PROAP - 2009Belo Horizonte2009porreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTA cidadania para o(Des) cárcere.pdf.txtA cidadania para o(Des) cárcere.pdf.txtExtracted texttext/plain103427http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/c395941a-4709-4506-a0f5-cd8a1a963471/downloadc690ce16000dca9159940007e659e980MD54LICENSElicense.txttext/plain1570http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/a430a60f-9739-4bd1-965e-c5bb4035750c/download399935990642117892180e188e2a8087MD52ORIGINALA cidadania para o(Des) cárcere.pdfapplication/pdf1281521http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/72edd392-926a-4033-9026-ed2773023738/download6423bac3485dfb29da060623747d7d1bMD53THUMBNAILA cidadania para o(Des) cárcere.pdf.jpgA cidadania para o(Des) cárcere.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2641http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/f7546ad5-ee5c-49d0-b994-2f1e95dd8c06/download2719b134e653a9bb2bd3106a2e083635MD55mono/18942023-11-08 10:14:56.402open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:mono/1894http://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestopendoar:2023-11-08T13:14:56Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)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 |
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Este estudo busca apresentar uma proposta para ampliar as alternativas de ressocialização dos detentos do sistema prisional e penitenciário, especialmente em Minas Gerais, que tem como base a implantação efetiva dos instrumentos e garantias previstos na Constituição Federal, no Código Penal, na Lei de Execuções Penais e legislação complementar, além de regulamentos e leis estaduais. Para alcançar os objetivos, realizou-se uma pesquisa empírica e estudo de casos conhecidos e que resultaram em bons frutos. |
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