Práticas de accountability nas unidades gestoras do regime próprio de previdência dos servidores públicos em municípios de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Louzano, João Paulo de Oliveira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/8663
• topic: Previdência social - Minas Gerais; Economia institucional; Servidores públicos - Minas Gerais; Administração Pública

Este trabalho teve por objetivo apresentar o panorama da accountability normativa no estado de Minas Gerais, e verificar se as normas dos Regimes Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), envoltos por diferentes contextos institucionais se convertem em práticas de accountability. Utilizando-se da Nova Economia Institucional, para tanto se buscou I) verificar o nível de accountability normativa das unidades gestoras do RPPS de Minas Gerais; II) identificar variáveis do contexto institucional que influenciam as práticas de accountability das unidades gestoras; II) verificar as práticas de accountability em três diferentes unidades gestoras de RPPS; e IV) avaliar se na percepção do servidor público, as normas se convertem em práticas de accountability. Para atendimento dos objetivos propostos, foram utilizadas técnicas de análise exploratória de dados, para classificar e caracterizar os RPPS segundo a sua accountability; regressão linear múltipla, no intuito de identificar a influência de variáveis socioeconômicas e político-institucionais no nível de accountability dos RPPS; e da escala somado dos itens Likert para verificar a percepção do servidor público a respeito da accountability em seu RPPS. Os resultados mostraram que a maior parte dos RPPS de Minas Gerais se encontra nos extratos de baixa e média accountability normativa, e que apenas 30% dos RPPS cumprem com mais do que 70% do que a lei determina. Foi constatado ainda, que o nível de accountability dos RPPS está relacionado com a) estruturas institucionais mais desenvolvidas, b) índice de desenvolvimento do município, c) quantidade de recursos em posse do RPPS, e d) número de acessos domiciliar a internet; indo ao encontro com as expectativas teóricas desse trabalho. Quanto a análise dos três RPPS selecionados foi possível verificar duas realidades da accountability: a normativa e a fática. Assim, normativamente, há condições que deveriam propiciar o desenvolvimento da accountability, entretanto ao realizar-se, o exame do perfil e das percepções dos segurados verificou-se que a eficiência desse processo não ocorreu na prática, o que traz indícios de não haver uma associação entre o nível de accountability normativa (dimensão formal) e a percepção do segurado sobre a accountability (accountability fatica).