A relação executivo-legislativo em Minas Gerais

• Autor(a) principal: Costa, Mairon Oliveira Martins da
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1856
• topic: Executivo; Legislativo; Presidencialismo de Coalizão; Assembléia Legislativa de Minas Gerais; Taxa de Sucesso; Governabilidade; Relação Executivo-legislativo; Minas Gerais; Executive; Legislative; Presidential Coalition; Rate of Success; Governability; Executive-legislative Relationship; Minas Gerais; Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação executivo-legislativo no Estado de Minas Gerais no período de 1995 a 2008. Procura-se demonstrar qual o papel da Casa Civil nessa relação, observando as mudanças ocorridas nesse órgão e a influência dessas mudanças na governabilidade. Para isso, foi feito um levantamento dos instrumentos legislativos utilizados pelo Executivo, instrumentos esses que são utilizados para se deter o poder de agenda. Portanto foi efetuada uma revisão bibliográfica que elucida a relação executivo-legislativo no Brasil e a utilização desses instrumentos, ilustrando também a ocorrência do presidencialismo de coalizão – termo utilizado para designar o sistema político brasileiro – e a sua aplicabilidade no Estado de Minas Gerais. A governabilidade é analisada tendo como base a taxa de sucesso do Executivo, o número de proposições do mesmo e a quantidade de vetos aplicados no período. Por fim, é feita uma comparação desses dados em cada período, fazendo uma comparação da governabilidade de cada período com a situação da Casa Civil em cada momento.