Atendimento socioeducativo em meio aberto: a experiência de Belo Horizonte

• Autor(a) principal: Carvalho, Patrícia de Cássia
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2508
• topic: Medidas socioeducativas; Medidas socioeducativas em meio aberto; Adolescente em conflito com a lei; Educational measures; Social and educational measures in freedom; Adolescents in conflict with the law

A adolescência consiste numa etapa do desenvolvimento humano entre a infância e a vida adulta. Este período caracteriza-se por diversas transformações biopsicossociais, sendo, comumente, representada como fase de transgressão das normas sociais. Ao longo desta fase, há risco natural de que o adolescente se envolva com o mundo da criminalidade. Contudo, as mudanças nos padrões convencionais do crime organizado tem facilitado o envolvimento do adolescente neste mundo. Diante disto, o Estado tem aplicado medidas de repressão e de proteção que buscam responsabilizar o adolescente frente ao ato infracional e contribuir para o seu acesso a direitos, são as medidas socieducativas. Assim, este estudo teve como objetivo analisar o atendimento socioeducativo em meio aberto no município de Belo Horizonte. A pesquisa, de base qualitativa-descritiva foi organizada em duas etapas: a) contextualização histórica do serviço no município e b) análise de variáveis sociais, demográficas e gerenciais no município e por regional administrativa. Os dados foram cedidos pela Secretaria Adjunta de Assistência Social. A amostra do estudo foi composta 4452 adolescentes atendidos pelo Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e cadastrados no Sistema de Informação e Gestão das Políticas Sociais no ano de 2014. O estudo verificou que, no período, foram atendidos 2.534 adolescentes na medida de Prestação de Serviço à Comunidade e 1.918 na de Liberdade Assistida. O destinatário do serviço caracteriza-se com média de idade entre 17 anos de idade (30,74%), sexo masculino (89,13%), cor de pele auto-declarada parda (46,11%), não freqüentes em instituição escolar (47,19%) e com convivência familiar com seus genitores (73,14%). Dentre os atos infracionais praticados a maioria esteve relacionada ao tráfico de entorpecentes (37,15%). A Regional Oeste foi a regional que recebeu maior número de jovens em cumprimento de medida socioeducativa (13,50%), como também a que registrou maior incidência de atos infracionais (16,88%). Identificou-se, por fim, que o índice de cumprimento de medida socieducativa no município esteve em torno de 49% para a medida de Prestação de Serviço à Comunidade e 42% para a de Liberdade Assistida. Ao final do estudo, observou-se que a gestão e oferta deste serviço ocorrem de maneira complexa, reforçando a necessidade de uma lógica intersetorial para as intervenções socioeducativas. Embora, acredita-se que estudos como este possam contribuir para o avanço da Política da Socioeducação, sugere-se a realização de novas pesquisas com o objetivo de especificar associações entre adolescência e ato infracional, bem como o contexto do atendimento socioeducativo em meio aberto.