Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
Texto Completo: | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2279 |
Resumo: | Este trabalho busca compreender e analisar as possíveis dificuldades e óbices para a construção de políticas públicas para a promoção de regularização fundiária plena em Minas Gerais. Para tanto, recorre-se à revisão bibliográfica, legal e documental bem como o uso de entrevistas semiestruturadas junto a gestores públicos para caracterizar os problemas da informalidade e irregularidade no contexto da urbanização no Brasil; analisar os marcos legais federais da política urbana e sistematizar os instrumentos legais disponíveis para executar a regularização fundiária concernente à titulação de imóveis; caracterizar a regularização fundiária plena, seus marcos legais e sistematizar os requisitos urbanísticos necessários para a sua promoção; e analisar trajetória da política estadual de regularização fundiária, seus programas, instrumentos, suas lacunas e dificuldades. |
id |
FJP-2_dcbdd83fa1b756f549c0b6f72a1778b4 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.fjp.mg.gov.br:mono/2279 |
network_acronym_str |
FJP-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
repository_id_str |
|
spelling |
Carneiro, RicardoMotta, Carolina Portugal Gonçalves daBrasil, Flávia de Paula DuqueFerreira, Leonardo Luís Avendanha Gabrich2017-08-30T17:20:44Z2023-11-06T14:25:56Z2017-08-30T17:20:44Z2023-11-06T14:25:56Z2016FERREIRA, Leonardo Luís Avendanha Gabrich. Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais. 84 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2279Este trabalho busca compreender e analisar as possíveis dificuldades e óbices para a construção de políticas públicas para a promoção de regularização fundiária plena em Minas Gerais. Para tanto, recorre-se à revisão bibliográfica, legal e documental bem como o uso de entrevistas semiestruturadas junto a gestores públicos para caracterizar os problemas da informalidade e irregularidade no contexto da urbanização no Brasil; analisar os marcos legais federais da política urbana e sistematizar os instrumentos legais disponíveis para executar a regularização fundiária concernente à titulação de imóveis; caracterizar a regularização fundiária plena, seus marcos legais e sistematizar os requisitos urbanísticos necessários para a sua promoção; e analisar trajetória da política estadual de regularização fundiária, seus programas, instrumentos, suas lacunas e dificuldades.Governo e PolíticaUrbanismoPolítica UrbanaRegularização FundiáriaPolíticas PúblicasMinas GeraisDesafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Geraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFundação João PinheiroEscola de Governo Professor Paulo Neves de CarvalhoCSAP XXXI/2016GraduaçãoBelo Horizonte2016-11-30porreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILDesafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais.pdf.jpgDesafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2267http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/0145a14e-99eb-47ff-90a2-4a71b6353de8/download8debdefc4522ab67ff4ea3d63fe7058aMD59TEXTDesafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais.pdf.txtDesafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais.pdf.txtExtracted texttext/plain103822http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/26823a86-d5d4-4f37-8970-5be0de0f2dac/downloadd755a92d5d06323166e418424f6073a0MD58ORIGINALDesafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais.pdfapplication/pdf987976http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/0e4b9994-e5c3-42ca-ad81-61c0902d4ef9/downloadec87d118813136ae7b0cd1086735be9bMD52LICENSElicense.txttext/plain1570http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/607a67df-d664-46a6-9697-2d7b28db484b/download399935990642117892180e188e2a8087MD53mono/22792024-01-09 10:26:54.558open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:mono/2279http://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestopendoar:2024-01-09T13:26:54Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)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 |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais |
title |
Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais |
spellingShingle |
Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais Ferreira, Leonardo Luís Avendanha Gabrich Urbanismo Política Urbana Regularização Fundiária Políticas Públicas Minas Gerais |
title_short |
Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais |
title_full |
Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais |
title_fullStr |
Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais |
title_full_unstemmed |
Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais |
title_sort |
Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais |
author |
Ferreira, Leonardo Luís Avendanha Gabrich |
author_facet |
Ferreira, Leonardo Luís Avendanha Gabrich |
author_role |
author |
dc.contributor.member.none.fl_str_mv |
Carneiro, Ricardo Motta, Carolina Portugal Gonçalves da |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Brasil, Flávia de Paula Duque |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ferreira, Leonardo Luís Avendanha Gabrich |
contributor_str_mv |
Brasil, Flávia de Paula Duque |
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv |
Urbanismo Política Urbana Regularização Fundiária Políticas Públicas Minas Gerais |
topic |
Urbanismo Política Urbana Regularização Fundiária Políticas Públicas Minas Gerais |
description |
Este trabalho busca compreender e analisar as possíveis dificuldades e óbices para a construção de políticas públicas para a promoção de regularização fundiária plena em Minas Gerais. Para tanto, recorre-se à revisão bibliográfica, legal e documental bem como o uso de entrevistas semiestruturadas junto a gestores públicos para caracterizar os problemas da informalidade e irregularidade no contexto da urbanização no Brasil; analisar os marcos legais federais da política urbana e sistematizar os instrumentos legais disponíveis para executar a regularização fundiária concernente à titulação de imóveis; caracterizar a regularização fundiária plena, seus marcos legais e sistematizar os requisitos urbanísticos necessários para a sua promoção; e analisar trajetória da política estadual de regularização fundiária, seus programas, instrumentos, suas lacunas e dificuldades. |
publishDate |
2016 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2016 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-08-30T17:20:44Z 2023-11-06T14:25:56Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017-08-30T17:20:44Z 2023-11-06T14:25:56Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
FERREIRA, Leonardo Luís Avendanha Gabrich. Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais. 84 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016 |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2279 |
identifier_str_mv |
FERREIRA, Leonardo Luís Avendanha Gabrich. Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais. 84 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016 |
url |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2279 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro instname:Fundação João Pinheiro (FJP) instacron:FJP |
instname_str |
Fundação João Pinheiro (FJP) |
instacron_str |
FJP |
institution |
FJP |
reponame_str |
Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
collection |
Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/0145a14e-99eb-47ff-90a2-4a71b6353de8/download http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/26823a86-d5d4-4f37-8970-5be0de0f2dac/download http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/0e4b9994-e5c3-42ca-ad81-61c0902d4ef9/download http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/607a67df-d664-46a6-9697-2d7b28db484b/download |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
8debdefc4522ab67ff4ea3d63fe7058a d755a92d5d06323166e418424f6073a0 ec87d118813136ae7b0cd1086735be9b 399935990642117892180e188e2a8087 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1811732857703366656 |