Institutional advances and challenges for the implementation of Food and Nutrition Education actions aimed at promoting agroecologically based school gardens

• Autor(a) principal: Siqueira, Renata Lopes de
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Lacerda, Roberto dos Santos, Silva, Felipe de Sena e, Mendonça, Maria Thaiane da Silva, Oliviera, Carla Caroline de Jesus Santos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do FNDE
• Texto Completo: https://www.fnde.gov.br/publicacoes/index.php/cadernosFNDE/article/view/68
• topic: Alimentação Escolar; Hortas; Agroecologia; Scholl Feeding; School Gardens; Agroecology

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regido pela Lei nº 11.947/2009, é uma importante estratégia para a garantia da Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) pois estabelece a obrigatoriedade da aplicação de, pelos menos, 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios, na compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar (AF) via Chamada Pública (CP). 1; 2; 3 Fruto de um reconhecimento político mitigado por movimentos sociais acerca das condições crônicas de vulnerabilidade socioeconômica dos povos tradicionais, a lei determina que nas CP devam ser priorizadas as comunidades tradicionais.  Visando a realização da dimensão qualitativa do DHAA e o fomento a modos de produção sustentáveis, também prevê a priorização de produtores orgânicos e agroecológicos. 1; 4. Não obstante os avanços legais, há evidências científicas acerca da participação incipiente e de prática discriminatória dos povos tradicionais na CP 5; 6; 7;8. Partindo da hipótese que este cenário de transgressão legal é, entre outros fatores, dado pelo distanciamento cultural e a ausência apoio estrutural e técnico para produção sustentável, o objetivo foi promover oficinas de hortas comunitária agroecológicas mediadas por posturas culturalmente relativizadoras.