Federalismo, assimetria e subsidiariedade: paradigmas para a promoção do desenvolvimento nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pansieri, Flávio
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Haddad Netto, Kamar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Quaestio Iuris (Online)
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/39629
Resumo: RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar o federalismo jurídico assimétrico e o princípio da subsidiariedade como paradigmas para a promoção do desenvolvimento nacional. Mediante o método do raciocínio dedutivo-argumentativo, as modificações nas competências dos entes federados e a forma de seus exercícios, assim como a celebração de negócios jurídicos de cooperação e a evolução na jurisprudência serão apontados como formas de concretizar os pilares teóricos da assimetria e da subsidiariedade, de forma a otimizar a organização político-administrativa brasileira.
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