O princípio da subsidiariedade como instrumento de fortalecimento do Estado federal brasileiro.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Diego Bandeira Lima
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/152
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling O princípio da subsidiariedade como instrumento de fortalecimento do Estado federal brasileiro.Estado FederalBrasilPrincípio da SubsidiariedadeMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O trabalho é dedicado a análise do modelo de Estado federal adotado pelo Brasil, e do princípio da subsidiariedade como meio de sanar determinadas incongruências claramente verificáveis no federalismo pátrio. O estudo, portanto, se dá dentro do Direito Constitucional e da Teoria Geral do Estado. O tipo de pesquisa utilizado foi o dogmático (instrumental), desta forma, buscou-se através da pesquisa bibliográfica, em conjunto com a verificação da legislação e jurisprudência, estruturar e desenvolver o trabalho obedecendo à ordem do mais genérico para o mais específico. Com o uso deste método restou demonstrado à importância da subsidiariedade para a reorganização das competências administrativas e legislativas do Estado federal brasileiro. A Constituição de 1988, apesar dos vários avanços nesta seara, continuou com a tendência de excessiva concentração de poderes nas “mãos” da União. Em razão disto, o princípio da subsidiariedade, que serve, dentre outras aplicações, ao propósito redistribucionista de competências dentre os diferentes níveis de poder, torna-se um valioso instrumento para a melhora da relação cidadão-governo, bem como para o maior desenvolvimento dos entes que compõem a federação brasileira. Conforme anota brilhantemente Augusto Zimmermann, o princípio da subsidiariedade “acarreta uma justificável preocupação em garantir a máxima autonomia individual, bem como a idéia de conferir à União apenas aquelas competências que não possam ser reservadas aos Estados, ou mais preferencialmente aos próprios Municípios”. Consequentemente, a atuação subsidiaria ajuda no abrandamento da pesada máquina burocrática do poder central, que tanto impede o desenvolvimento e torna a legislação ineficaz.Leoncy, Léo FerreiraSoares, Diego Bandeira Lima2012-06-04T18:29:44Z2012-06-04T18:29:44Z20122010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOARES, Diego Bandeira Lima. O princípio da subsidiariedade como instrumento de fortalecimento do Estado federal brasileiro. Brasília, 2010. 77f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/152porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:59:14Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/152Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:40.349653Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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