Entre a neutralidade política e a responsabilidade social: os dilemas de afirmação da independência judicial no Estado moderno
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/1079 |
Resumo: | Neste artigo, recorre-se à filosofia política para retratar a evolução dos argumentos que têm orientado a discussão pública sobe o papel do Poder Judiciário, tendo em conta o acesso ao debate político, teórico e profissional sobre a afirmação do princípio de independência judicial. Faz-se um esforço analítico com o objetivo de complexificar o sentido e o alcance desse princípio. Com base na reflexão de sociologia da administração da justiça de Boaventura de Sousa Santos, o conceito de independência judicial é situado, por um lado, assumindo como referência a transição de paradigmas entre Estado liberal, Estado social e crise das políticas sociais; e, por outro, reconhecendo as diferentes conjunturas das culturas políticas e jurídicas dos Estados de acordo com sua posição em face das relações capitalistas no sistema-mundo. |
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Entre a neutralidade política e a responsabilidade social: os dilemas de afirmação da independência judicial no Estado modernoIndependência judicial. Estado liberal. Montesquieu. Locke. Artigos federalistas.Neste artigo, recorre-se à filosofia política para retratar a evolução dos argumentos que têm orientado a discussão pública sobe o papel do Poder Judiciário, tendo em conta o acesso ao debate político, teórico e profissional sobre a afirmação do princípio de independência judicial. Faz-se um esforço analítico com o objetivo de complexificar o sentido e o alcance desse princípio. Com base na reflexão de sociologia da administração da justiça de Boaventura de Sousa Santos, o conceito de independência judicial é situado, por um lado, assumindo como referência a transição de paradigmas entre Estado liberal, Estado social e crise das políticas sociais; e, por outro, reconhecendo as diferentes conjunturas das culturas políticas e jurídicas dos Estados de acordo com sua posição em face das relações capitalistas no sistema-mundo.Universidade FUMEC2011-12-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/107910.46560/meritum.v6i2.1079Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 6, Nº 02 - julho/dezembro 2011Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 6, Nº 02 - julho/dezembro 2011Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 6, Nº 02 - julho/dezembro 2011Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 6, Nº 02 - julho/dezembro 20112238-69391980-207210.46560/meritum.v6i2reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/1079/772Lauris, Élidainfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-05-13T13:31:01Zoai:ojs.fumec.br:article/1079Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2024-05-13T13:31:01Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
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