ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por eng |
Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7916 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva estudar a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa na tutela coletiva extrajudicial pelo Ministério Público do Trabalho em irregularidades trabalhistas noticiadas à instituição. Adotou-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo e, como método de procedimento, a pesquisa bibliográfica. Verificou-se que o Ministério Público é uma instituição com poderes para formular argumentos no intuito de deliberar e de discutir, em igualdade de condições, com os interessados e os envolvidos em conflitos, problemas e insatisfações sociais. Conclui-se que o Ministério Público do Trabalho é um ator político-burocrático com poderes para instaurar procedimentos dialógicos para proceder à concretização de direitos sociais, à harmonização e à pacificação social, sendo as práticas restaurativas uma das possibilidades de atuação nos procedimentos ministeriais. |
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ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOJustiça restaurativapráticas restaurativasMinistério Público do Trabalho.O presente trabalho objetiva estudar a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa na tutela coletiva extrajudicial pelo Ministério Público do Trabalho em irregularidades trabalhistas noticiadas à instituição. Adotou-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo e, como método de procedimento, a pesquisa bibliográfica. Verificou-se que o Ministério Público é uma instituição com poderes para formular argumentos no intuito de deliberar e de discutir, em igualdade de condições, com os interessados e os envolvidos em conflitos, problemas e insatisfações sociais. Conclui-se que o Ministério Público do Trabalho é um ator político-burocrático com poderes para instaurar procedimentos dialógicos para proceder à concretização de direitos sociais, à harmonização e à pacificação social, sendo as práticas restaurativas uma das possibilidades de atuação nos procedimentos ministeriais. Universidade FUMEC2020-08-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfvideo/x-ms-asfvideo/x-ms-asfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/791610.46560/meritum.v15i1.7916Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 15, Nº 1 - janeiro/abril 2020Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 15, Nº 1 - janeiro/abril 2020Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 15, Nº 1 - janeiro/abril 2020Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 15, Nº 1 - janeiro/abril 20202238-69391980-207210.46560/meritum.v15i1reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporenghttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7916/pdf_1http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7916/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7916/MP3%20%C3%A1udio%201http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7916/MP3%20%C3%A1udio%202Copyright (c) 2020 Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMECinfo:eu-repo/semantics/openAccessda Silva, Sandoval AlvesAlves, Camille de AzevedoSiqueira, João Renato Rodrigues2020-10-19T23:08:34Zoai:ojs.fumec.br:article/7916Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2020-10-19T23:08:34Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
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