A UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 635.648/CE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bezerra Júnior, José Albenes
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Bandeira, Lucas de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
eng
Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7893
Resumo: O presente artigo tem como problema analisar como o Supremo Tribunal Federal utiliza os princípios, com ênfase no julgamento do recurso extraordinário n.635.684/CE. O primeiro capítulo se propõe a analisar os conceitos de princípios e regras. O capítulo seguinte, a delinear o objeto de análise do referido recurso extraordinário. Por fim, analisar as bases e parâmetros de utilização dos princípios pelo STF. A metodologia é documental/bibliográfica.
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