SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “GRUPO ECONÔMICO” PARA O DIREITO EMPRESARIAL, DO TRABALHO E ECONÔMICO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Estela Sucasas
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6654
Resumo: O presente trabalho buscou delinear o significado da expressão “grupo econômico” no Direito do Trabalho e no Direito Econômico, bem como o conceito de cada um dos tipos de “agrupamentos societários” previstos na Lei n. 6.404/1976 e no Código Civil (2002). Os conceitos são relevantes tendo em vista os efeitos de cada modulação jurídica, inclusive para determinar as responsabilidades das sociedades empresárias envolvidas. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa teórica realizada a partir de revisão bibliográfica, com aplicação das vertentes metodológicas dogmática, exploratória e descritiva.
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