REVALORIZAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS CURTAS: INSTRUMENTO PARA A REDUÇÃO DA INTERVENÇÃO PENAL
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/759 |
Resumo: | Neste artigo, procura-se recolocar em discussão a questão das penas privativas de liberdade de curta duração, enfatizando que os inconvenientes relativos às penas privativas curtas existem também nas penas privativas longas e, por outro lado, embora toda pena privativa de liberdade seja prejudicial ao indivíduo, quanto mais duradoura ela for, tanto mais lesiva à personalidade individual e às possibilidades de reintegração social ela será. Assim, afirma-se que não é verdade que as penas curtas de prisão sejam mais falhas, ou piores, do que as longas, como durante muito tempo se defendeu. Sustenta-se que, na realidade, o que ocorre é o contrário, pois as penas privativas de liberdade de longa duração provocam, quase sempre, uma desadaptação individual irreversível às condições de convivência social existentes na sociedade livre. Defende-se, portanto, uma reforma de cunho racional e humanitário em virtude da qual haja, em curto ou médio prazo, não apenas uma larga diminuição das hipóteses de aplicação das penas privativas de liberdade, como também uma revolucionária redução dos limites mínimos e máximos previstos pelas diversas normas incriminadoras para as penas dessa espécie. Defende-se, também, uma redução dos limites previstos, nas diversas legislações penais, para a unificação das penas privativas de liberdade. Em ambos os casos, tais limites devem ser adequados às condições culturais de cada sociedade, não sendo possível estipular limites máximos de validez universal. |
id |
FUMEC-1_2a36a794200072d9030111bcb5cb1a94 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.fumec.br:article/759 |
network_acronym_str |
FUMEC-1 |
network_name_str |
Meritum (Belo Horizonte. Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
REVALORIZAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS CURTAS: INSTRUMENTO PARA A REDUÇÃO DA INTERVENÇÃO PENALPenas privativas curtas – Redução da intervenção penal – Direito Penal Mínimo – Política criminal minimalistaNeste artigo, procura-se recolocar em discussão a questão das penas privativas de liberdade de curta duração, enfatizando que os inconvenientes relativos às penas privativas curtas existem também nas penas privativas longas e, por outro lado, embora toda pena privativa de liberdade seja prejudicial ao indivíduo, quanto mais duradoura ela for, tanto mais lesiva à personalidade individual e às possibilidades de reintegração social ela será. Assim, afirma-se que não é verdade que as penas curtas de prisão sejam mais falhas, ou piores, do que as longas, como durante muito tempo se defendeu. Sustenta-se que, na realidade, o que ocorre é o contrário, pois as penas privativas de liberdade de longa duração provocam, quase sempre, uma desadaptação individual irreversível às condições de convivência social existentes na sociedade livre. Defende-se, portanto, uma reforma de cunho racional e humanitário em virtude da qual haja, em curto ou médio prazo, não apenas uma larga diminuição das hipóteses de aplicação das penas privativas de liberdade, como também uma revolucionária redução dos limites mínimos e máximos previstos pelas diversas normas incriminadoras para as penas dessa espécie. Defende-se, também, uma redução dos limites previstos, nas diversas legislações penais, para a unificação das penas privativas de liberdade. Em ambos os casos, tais limites devem ser adequados às condições culturais de cada sociedade, não sendo possível estipular limites máximos de validez universal.Universidade FUMEC2007-06-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/75910.46560/meritum.v2i1.759Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 2, Nº 01 - janeiro/junho 2007Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 2, Nº 01 - janeiro/junho 2007Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 2, Nº 01 - janeiro/junho 2007Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 2, Nº 01 - janeiro/junho 20072238-69391980-207210.46560/meritum.v2i1reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/759/603Ribeiro, Bruno de Moraisinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-05-13T13:30:58Zoai:ojs.fumec.br:article/759Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2024-05-13T13:30:58Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
REVALORIZAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS CURTAS: INSTRUMENTO PARA A REDUÇÃO DA INTERVENÇÃO PENAL |
title |
REVALORIZAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS CURTAS: INSTRUMENTO PARA A REDUÇÃO DA INTERVENÇÃO PENAL |
spellingShingle |
REVALORIZAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS CURTAS: INSTRUMENTO PARA A REDUÇÃO DA INTERVENÇÃO PENAL Ribeiro, Bruno de Morais Penas privativas curtas – Redução da intervenção penal – Direito Penal Mínimo – Política criminal minimalista |
title_short |
REVALORIZAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS CURTAS: INSTRUMENTO PARA A REDUÇÃO DA INTERVENÇÃO PENAL |
title_full |
REVALORIZAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS CURTAS: INSTRUMENTO PARA A REDUÇÃO DA INTERVENÇÃO PENAL |
title_fullStr |
REVALORIZAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS CURTAS: INSTRUMENTO PARA A REDUÇÃO DA INTERVENÇÃO PENAL |
title_full_unstemmed |
REVALORIZAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS CURTAS: INSTRUMENTO PARA A REDUÇÃO DA INTERVENÇÃO PENAL |
title_sort |
REVALORIZAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS CURTAS: INSTRUMENTO PARA A REDUÇÃO DA INTERVENÇÃO PENAL |
author |
Ribeiro, Bruno de Morais |
author_facet |
Ribeiro, Bruno de Morais |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ribeiro, Bruno de Morais |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Penas privativas curtas – Redução da intervenção penal – Direito Penal Mínimo – Política criminal minimalista |
topic |
Penas privativas curtas – Redução da intervenção penal – Direito Penal Mínimo – Política criminal minimalista |
description |
Neste artigo, procura-se recolocar em discussão a questão das penas privativas de liberdade de curta duração, enfatizando que os inconvenientes relativos às penas privativas curtas existem também nas penas privativas longas e, por outro lado, embora toda pena privativa de liberdade seja prejudicial ao indivíduo, quanto mais duradoura ela for, tanto mais lesiva à personalidade individual e às possibilidades de reintegração social ela será. Assim, afirma-se que não é verdade que as penas curtas de prisão sejam mais falhas, ou piores, do que as longas, como durante muito tempo se defendeu. Sustenta-se que, na realidade, o que ocorre é o contrário, pois as penas privativas de liberdade de longa duração provocam, quase sempre, uma desadaptação individual irreversível às condições de convivência social existentes na sociedade livre. Defende-se, portanto, uma reforma de cunho racional e humanitário em virtude da qual haja, em curto ou médio prazo, não apenas uma larga diminuição das hipóteses de aplicação das penas privativas de liberdade, como também uma revolucionária redução dos limites mínimos e máximos previstos pelas diversas normas incriminadoras para as penas dessa espécie. Defende-se, também, uma redução dos limites previstos, nas diversas legislações penais, para a unificação das penas privativas de liberdade. Em ambos os casos, tais limites devem ser adequados às condições culturais de cada sociedade, não sendo possível estipular limites máximos de validez universal. |
publishDate |
2007 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2007-06-20 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/759 10.46560/meritum.v2i1.759 |
url |
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/759 |
identifier_str_mv |
10.46560/meritum.v2i1.759 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/759/603 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade FUMEC |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade FUMEC |
dc.source.none.fl_str_mv |
Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 2, Nº 01 - janeiro/junho 2007 Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 2, Nº 01 - janeiro/junho 2007 Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 2, Nº 01 - janeiro/junho 2007 Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 2, Nº 01 - janeiro/junho 2007 2238-6939 1980-2072 10.46560/meritum.v2i1 reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online) instname:Universidade FUMEC instacron:FUMEC |
instname_str |
Universidade FUMEC |
instacron_str |
FUMEC |
institution |
FUMEC |
reponame_str |
Meritum (Belo Horizonte. Online) |
collection |
Meritum (Belo Horizonte. Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMEC |
repository.mail.fl_str_mv |
revistameritum@fumec.br |
_version_ |
1798945261209255936 |