A FALÁCIA DEMOCRÁTICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL

• Autor(a) principal: Santos, Rafael Blusky Pinto dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7186
• topic: Tribunal do Júri; Processo Penal; Democracia

O Tribunal do Júri é tido por muitos como um baluarte da democracia, principalmente em vista de sua importância histórica como resposta ao domínio do Estado absolutista em relação ao Poder Judiciário, sendo um meio de participação direta do povo neste ramo da administração estatal. Porém, a hipótese assumida pelo presente artigo é a de que tanto em sua forma genérica quanto na forma específica em que opera no Brasil, o Tribunal do Júri parece não estar de acordo com o que atualmente se caracterizaria como democraticamente apropriado. Por conseguinte, o presente artigo foi realizado por meio de pesquisa teórica qualitativa e usa o procedimento de análise de conteúdo bibliográfico tendo como objetivo o exame, por intermédio de diferentes áreas das ciências humanas, da compatibilidade da estrutura formal do Tribunal do Júri no Brasil com a atual natureza da democracia que se esperaria dele, assim como propor que sua presente forma no país não condiz com o que hoje se concebe como democrático.