REFLEXÕES ACERCA DO CARÁTER DEMOCRÁTICO DO TRIBUNAL DO JÚRI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Meneghel, Matheus Maciel
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Neto, Vilobaldo Cardoso, Carvalho, Grasielle Borges Vieira de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/7664
Resumo: O presente artigo objetiva estabelecer reflexões sobre o Tribunal do Júri, instituto reconhecido como garantia constitucional pela Carta Magna de 1988. Para tanto, analisa as características do procedimento do Júri, da primeira à segunda fase. Em seguida, aborda a composição do Conselho de Sentença, para, finalmente, formular críticas a respeito do viés democrático atribuído com frequência ao Tribunal Popular. O trabalho utiliza as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, destacando dispositivos da lei processual penal e o pensamento de parcela da doutrina nacional sobre a temática, visando a fomentar o debate jurídico e o incremento desse notável instituto pátrio.
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