OS NOVOS DESAFIOS DA ADVOCACIA TRIBUTÁRIA E A ARBITRAGEM FISCAL EM DESTAQUE

• Autor(a) principal: Oliveira, Bruno Bastos de
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Oliveira, Maria das Graças Macena Dias de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7826
• topic: Advocacia tributária; arbitragem fiscal; eficiência

O presente artigo faz um estudo sobre os novos desafios enfrentados pela advocacia tributária no contexto das mudanças demandas pela realidade do século XXI. Vivencia-se o esgotamento da capacidade do poder Judiciário em atender aos anseios da sociedade, em especial no que tange ao conflitos de natureza fiscal. Assim, a arbitragem fiscal surge como mecanismo adequado, porém questiona-se se a advocacia já está preparada para essa realidade, bem como o papel do advogado nesse contexto. Outro questionamento a ser enfrentado reside na possibilidade de implementação da arbitragem fiscal no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de método de pesquisa dedutivo, com técnica exploratória, bibliográfica e qualitativa, conclui-se que a falta de efetividade dos meios existentes para a solução de conflitos, em especial os de natureza tributária, revela grande insegurança jurídica, devendo a advocacia estar preparada para essa nova realidade que se apresenta, na atuação de lides arbitrais.