OS NOVOS DESAFIOS DA ADVOCACIA TRIBUTÁRIA E A ARBITRAGEM FISCAL EM DESTAQUE
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por eng |
Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7826 |
Resumo: | O presente artigo faz um estudo sobre os novos desafios enfrentados pela advocacia tributária no contexto das mudanças demandas pela realidade do século XXI. Vivencia-se o esgotamento da capacidade do poder Judiciário em atender aos anseios da sociedade, em especial no que tange ao conflitos de natureza fiscal. Assim, a arbitragem fiscal surge como mecanismo adequado, porém questiona-se se a advocacia já está preparada para essa realidade, bem como o papel do advogado nesse contexto. Outro questionamento a ser enfrentado reside na possibilidade de implementação da arbitragem fiscal no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de método de pesquisa dedutivo, com técnica exploratória, bibliográfica e qualitativa, conclui-se que a falta de efetividade dos meios existentes para a solução de conflitos, em especial os de natureza tributária, revela grande insegurança jurídica, devendo a advocacia estar preparada para essa nova realidade que se apresenta, na atuação de lides arbitrais. |
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