AS PRINCIPAIS QUESTÕES DA REFORMA TRABALHISTA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8124 |
Resumo: | O estudo analisa o impacto reforma trabalhista sobre os direitos da personalidade, objetivando o exame da tutela da dignidade da pessoa humana na nova legislação, em busca da manutenção da finalidade do Direito do Trabalho: a tutela do trabalhador. Para tanto aborda-se brevemente uma história do Direito do Trabalho, contextualizando-a com o atual panorama do Direito do Trabalho no Brasil, a reforma trabalhista e os direitos da personalidade, com base em pesquisa teórica e descritiva, utilizando o método indutivo, apresentando como conclusão a imprescindibilidade de garantia dos direitos da personalidade na reforma trabalhista por meio do poder judiciário. |
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AS PRINCIPAIS QUESTÕES DA REFORMA TRABALHISTA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGODireito do TrabalhoReforma TrabalhistaLei 13.467/2017Direitos da PersonalidadeO estudo analisa o impacto reforma trabalhista sobre os direitos da personalidade, objetivando o exame da tutela da dignidade da pessoa humana na nova legislação, em busca da manutenção da finalidade do Direito do Trabalho: a tutela do trabalhador. Para tanto aborda-se brevemente uma história do Direito do Trabalho, contextualizando-a com o atual panorama do Direito do Trabalho no Brasil, a reforma trabalhista e os direitos da personalidade, com base em pesquisa teórica e descritiva, utilizando o método indutivo, apresentando como conclusão a imprescindibilidade de garantia dos direitos da personalidade na reforma trabalhista por meio do poder judiciário.Universidade FUMEC2022-03-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionREVISÃO DE LITERATURA; INTERPRETAÇÃO LEGALapplication/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/812410.46560/meritum.v16i3.8124Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 16, Nº 3- setembro/dezembro 2021Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 16, Nº 3- setembro/dezembro 2021Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 16, Nº 3- setembro/dezembro 2021Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 16, Nº 3- setembro/dezembro 20212238-69391980-207210.46560/meritum.v16i3reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8124/437510.21714/pretexto.v18i2.2560.s1111Copyright (c) 2021 Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMECinfo:eu-repo/semantics/openAccessPires, Marcela SandriSilva, Leda Maria Messias da2022-03-16T13:27:44Zoai:ojs.fumec.br:article/8124Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2022-03-16T13:27:44Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
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