AS PRINCIPAIS QUESTÕES DA REFORMA TRABALHISTA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pires, Marcela Sandri
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Silva, Leda Maria Messias da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8124
Resumo: O estudo analisa o impacto reforma trabalhista sobre os direitos da personalidade, objetivando o exame da tutela da dignidade da pessoa humana na nova legislação, em busca da manutenção da finalidade do Direito do Trabalho: a tutela do trabalhador. Para tanto aborda-se brevemente uma história do Direito do Trabalho, contextualizando-a com o atual panorama do Direito do Trabalho no Brasil, a reforma trabalhista e os direitos da personalidade, com base em pesquisa teórica e descritiva, utilizando o método indutivo, apresentando como conclusão a imprescindibilidade de garantia dos direitos da personalidade na reforma trabalhista por meio do poder judiciário.
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