COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: BOAS PRÁTICAS FISCAIS PARA ATINGIR JUSTIÇA GLOBAL

• Autor(a) principal: Beraldo, Mariana Passos
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Menezes, Wagner, Ramalheiro, Geralda Cristina de Freitas
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8119
• topic: Globalização; Planejamento fiscal agressivo; Concorrência fiscal prejudicial; Cooperação internacional; Justiça Fiscal Global

A globalização e os diferentes regimes fiscais nacionais favoreceram a prática de planejamentos fiscais agressivos e acirraram a competição fiscal internacional. Em 2019, apurou-se que 17% de toda a riqueza global, detida por, no máximo, 0,1% das pessoas no planeta é gerenciada por jurisdições de sigilo financeiro. É consenso que, em um momento de crescente desigualdade global de riqueza, o tax avoidance deve ser combatido, contudo, essa luta ultrapassa os limites territoriais dos Estados, sendo necessária a união das nações, por meio de cooperação internacional, para atingir justiça fiscal, a nível global. Para materializar os objetivos desta pesquisa, foi adotado como método de pesquisa explicitada, através da ótica qualitativa e com objetivo do estudo exploratório bibliográfico, por fim, se ressalta a necessidade da ampliação de pesquisas sobre as percepções globais de justiça e a formulação de uma agenda para discutir essa questão, com a ampla participação pelos Estados, Organizações Internacionais e sociedade civil.