O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPA
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/859 |
Resumo: | O ensaio enfrenta o tema do ne bis in idem internacional, sintagma com o qual se designa a eficácia preclusiva que uma medida judicial emanada pelo órgão jurisdicional de um determinado País assume em um diverso ordenamento estatal. A introdução trata principalmente da emersão histórica do princípio do ne bis in idem nos ordenamentos europeus, tentando recolher perfis dogmáticos e aspectos de grande atualidade da figura. Depois é delineado o atual cenário internacional onde ainda persistem notáveis resistências à afirmação da regra como norma de direito internacional geral. Da mesma forma, são sublinhados os desenvolvimentos relativos em particular à experiência dos tribunais internacionais e do assim chamado espaço jurídico europeu. Este exame minucioso procede ab imis: são traçados os principais desenvolvimentos normativos que assinalam a criação de um espaço jurídico europeu cuja força de união reside na tutela dos direitos fundamentais. Aspecto que assume peculiar relevo no assim chamado terceiro pilar onde se afirma a existência de uma dialética entre os vários guardiões do patrimônio de valores sobre o qual se funda a região européia. No catálogo dos princípios converge também o ne bis in idem que através de uma gradual evolução normativa e jurisprudencial eleva-se a direito fundamental do indivíduo, que pode ser deduzido de um geral princípio de confiança que salvaguarda a posição jurídica da pessoa que já foi processada. A pesquisa procura também sublinhar os limites necessários da regra, percebidos no possível abuso consistente na escolha de um foro conveniens e no respeito das regras do justo processo que de outro modo alteram o princípio no indevido reconhecimento de um julgado iníquo. O ensaio termina com a observação sobre o comportamento da regra atuando no plano da cooperação judiciária, com especial atenção ao mandado de prisão europeu, instrumento de recente lavra que entrega uma edição do ne bis in idem muito distante da tradicional dimensão de extradição do princípio. |
id |
FUMEC-1_af1edc4f106ce1179e3ce8a6a3df7889 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.fumec.br:article/859 |
network_acronym_str |
FUMEC-1 |
network_name_str |
Meritum (Belo Horizonte. Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPANe bis in idem internacionalProcesso penalEspaço judiciário europeuO ensaio enfrenta o tema do ne bis in idem internacional, sintagma com o qual se designa a eficácia preclusiva que uma medida judicial emanada pelo órgão jurisdicional de um determinado País assume em um diverso ordenamento estatal. A introdução trata principalmente da emersão histórica do princípio do ne bis in idem nos ordenamentos europeus, tentando recolher perfis dogmáticos e aspectos de grande atualidade da figura. Depois é delineado o atual cenário internacional onde ainda persistem notáveis resistências à afirmação da regra como norma de direito internacional geral. Da mesma forma, são sublinhados os desenvolvimentos relativos em particular à experiência dos tribunais internacionais e do assim chamado espaço jurídico europeu. Este exame minucioso procede ab imis: são traçados os principais desenvolvimentos normativos que assinalam a criação de um espaço jurídico europeu cuja força de união reside na tutela dos direitos fundamentais. Aspecto que assume peculiar relevo no assim chamado terceiro pilar onde se afirma a existência de uma dialética entre os vários guardiões do patrimônio de valores sobre o qual se funda a região européia. No catálogo dos princípios converge também o ne bis in idem que através de uma gradual evolução normativa e jurisprudencial eleva-se a direito fundamental do indivíduo, que pode ser deduzido de um geral princípio de confiança que salvaguarda a posição jurídica da pessoa que já foi processada. A pesquisa procura também sublinhar os limites necessários da regra, percebidos no possível abuso consistente na escolha de um foro conveniens e no respeito das regras do justo processo que de outro modo alteram o princípio no indevido reconhecimento de um julgado iníquo. O ensaio termina com a observação sobre o comportamento da regra atuando no plano da cooperação judiciária, com especial atenção ao mandado de prisão europeu, instrumento de recente lavra que entrega uma edição do ne bis in idem muito distante da tradicional dimensão de extradição do princípio.Universidade FUMEC2008-12-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/85910.46560/meritum.v3i2.859Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 3, Nº 02 - julho/dezembro 2008Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 3, Nº 02 - julho/dezembro 2008Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 3, Nº 02 - julho/dezembro 2008Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 3, Nº 02 - julho/dezembro 20082238-69391980-207210.46560/meritum.v3i2reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/859/643Cordi, Lorenzoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-05-13T13:30:58Zoai:ojs.fumec.br:article/859Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2024-05-13T13:30:58Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPA |
title |
O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPA |
spellingShingle |
O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPA Cordi, Lorenzo Ne bis in idem internacional Processo penal Espaço judiciário europeu |
title_short |
O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPA |
title_full |
O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPA |
title_fullStr |
O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPA |
title_full_unstemmed |
O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPA |
title_sort |
O PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NA EUROPA |
author |
Cordi, Lorenzo |
author_facet |
Cordi, Lorenzo |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Cordi, Lorenzo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Ne bis in idem internacional Processo penal Espaço judiciário europeu |
topic |
Ne bis in idem internacional Processo penal Espaço judiciário europeu |
description |
O ensaio enfrenta o tema do ne bis in idem internacional, sintagma com o qual se designa a eficácia preclusiva que uma medida judicial emanada pelo órgão jurisdicional de um determinado País assume em um diverso ordenamento estatal. A introdução trata principalmente da emersão histórica do princípio do ne bis in idem nos ordenamentos europeus, tentando recolher perfis dogmáticos e aspectos de grande atualidade da figura. Depois é delineado o atual cenário internacional onde ainda persistem notáveis resistências à afirmação da regra como norma de direito internacional geral. Da mesma forma, são sublinhados os desenvolvimentos relativos em particular à experiência dos tribunais internacionais e do assim chamado espaço jurídico europeu. Este exame minucioso procede ab imis: são traçados os principais desenvolvimentos normativos que assinalam a criação de um espaço jurídico europeu cuja força de união reside na tutela dos direitos fundamentais. Aspecto que assume peculiar relevo no assim chamado terceiro pilar onde se afirma a existência de uma dialética entre os vários guardiões do patrimônio de valores sobre o qual se funda a região européia. No catálogo dos princípios converge também o ne bis in idem que através de uma gradual evolução normativa e jurisprudencial eleva-se a direito fundamental do indivíduo, que pode ser deduzido de um geral princípio de confiança que salvaguarda a posição jurídica da pessoa que já foi processada. A pesquisa procura também sublinhar os limites necessários da regra, percebidos no possível abuso consistente na escolha de um foro conveniens e no respeito das regras do justo processo que de outro modo alteram o princípio no indevido reconhecimento de um julgado iníquo. O ensaio termina com a observação sobre o comportamento da regra atuando no plano da cooperação judiciária, com especial atenção ao mandado de prisão europeu, instrumento de recente lavra que entrega uma edição do ne bis in idem muito distante da tradicional dimensão de extradição do princípio. |
publishDate |
2008 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2008-12-30 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/859 10.46560/meritum.v3i2.859 |
url |
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/859 |
identifier_str_mv |
10.46560/meritum.v3i2.859 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/859/643 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade FUMEC |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade FUMEC |
dc.source.none.fl_str_mv |
Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 3, Nº 02 - julho/dezembro 2008 Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 3, Nº 02 - julho/dezembro 2008 Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 3, Nº 02 - julho/dezembro 2008 Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 3, Nº 02 - julho/dezembro 2008 2238-6939 1980-2072 10.46560/meritum.v3i2 reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online) instname:Universidade FUMEC instacron:FUMEC |
instname_str |
Universidade FUMEC |
instacron_str |
FUMEC |
institution |
FUMEC |
reponame_str |
Meritum (Belo Horizonte. Online) |
collection |
Meritum (Belo Horizonte. Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMEC |
repository.mail.fl_str_mv |
revistameritum@fumec.br |
_version_ |
1798945261253296128 |