A NORMA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À FAUNA E VIABILIZADORA DA JUSTIÇA ECOLÓGICA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA TEORIA DA NORMA JURÍDICA APLICADA À PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NA SOCIEDADE HIPERCONSUMISTA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borile, Giovani Orso
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Calgaro, Cleide, Pereira, Agostinho Oli Koppe
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6728
Resumo: No presente trabalho estuda-se a importância e a eficácia do poder normativo para tutelar os animais e a possibilidade de aplicação dos direitos pautados na justiça ecológica. O método utilizado é o analítico tendo como suporte o estudo doutrinário. A partir de uma análise em sentido amplo da teoria da norma jurídica aplicam-se os seus fundamentos e objetivos à proteção dos animais e, portanto, à uma viabilização da justiça ecológica.
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