SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ESTRANGEIRO E BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Heinen, Juliano
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6516
Resumo: O presente trabalho pretende expor as várias maneiras com que o instituto da segurança jurídica foi tratado e aplicado em determinados sistemas jurídicos, a fim de permitir uma análise comparativa em relação ao tema. Foram analisados, para tanto, aspectos essenciais da segurança jurídica na Alemanha, França, União Europeia, Argentina e Brasil. Por fim, por meio do método comparativo, estabeleceram-se algumas premissas comuns, ou seja, elementos dogmáticos e modelos de solução pertinentes e úteis.
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