Perfil de aplicação dos recursos arrecadados pela tributação ambiental no Ceará

• Autor(a) principal: Feitosa, Lorena Aragão
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Marquesan, Fábio, da Silva, Denilson Pereira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Administração. Contabilidade e Economia da Fundace
• Texto Completo: https://www.fundace.org.br/revistaracef/index.php/racef/article/view/334
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Contabilidade e finanças públicas; tributação ambiental; tributos extrafiscais; incentivos fiscais ambientais; política de gestão ambiental

O estudo teve por objetivo investigar a maneira como o poder público investe o montante arrecadado com tributação ambiental no estado do Ceará. Adicionalmente, foram identificadas as fontes de arrecadação destes tributos. A partir de um referencial teórico que versa sobre tributação ambiental, basicamente, realizou-se um trabalho de caráter exploratório-descritivo, de abordagem qualitativa e com apoio de pesquisa documental. Como resultado, identificou-se que não há um paralelo entre o montante arrecadado e o investimento que deveria ser realizado em prol de questões socioambientais. Do valor investido pela SEMACE, houve uma maior parcela investida para manutenção e preservação do meio ambiente no ano de 2012 (aproximadamente 95% do total). Todavia, o exercício de 2014 demonstrou o pior percentual no período observado (menos de 4,5% do total arrecadado foi investido em questões socioambientais). Isso implica que o Estado não apresenta um padrão definido no que diz respeito à aplicação desses tributos.