CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CCDRU) COMO CONCILIAÇÃO DE INTERESSE DE TERRAS QUILOMBOLAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Souza, Marcelino Conti
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Madeira Filho, Wilson, Braga, Lilian Regina Furtado
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos de Estudos Sociais (Online)
Texto Completo: https://periodicos.fundaj.gov.br/CAD/article/view/1897
Resumo: A titulação de quilombos tem se tornado tema polemico e, em especial, aqueles situados na Amazônia e no entorno ou no interior de unidades de conservação. O presente texto relata, em específico, aspectos procedimentais na luta pela titulação dos quilombos Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2, territórios quilombolas sobrepostos por duas unidades de conservação, a Reserva Biológica do Rio Trombetas (1979) e a Floresta Nacional Saracá-Taquera (1989). Deste modo, trataremos a questão da sobreposição das unidades de conservação sobre os respectivos territórios quilombolas face ainda ao assédio da Mineradora Rio Norte, discutiremos o direito de propriedade à terra e a luta pela titulação comunitária e a abrangência do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) e a eventual paralogia com a tese da dupla afetação
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