CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CCDRU) COMO CONCILIAÇÃO DE INTERESSE DE TERRAS QUILOMBOLAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Cadernos de Estudos Sociais (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.fundaj.gov.br/CAD/article/view/1897 |
Resumo: | A titulação de quilombos tem se tornado tema polemico e, em especial, aqueles situados na Amazônia e no entorno ou no interior de unidades de conservação. O presente texto relata, em específico, aspectos procedimentais na luta pela titulação dos quilombos Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2, territórios quilombolas sobrepostos por duas unidades de conservação, a Reserva Biológica do Rio Trombetas (1979) e a Floresta Nacional Saracá-Taquera (1989). Deste modo, trataremos a questão da sobreposição das unidades de conservação sobre os respectivos territórios quilombolas face ainda ao assédio da Mineradora Rio Norte, discutiremos o direito de propriedade à terra e a luta pela titulação comunitária e a abrangência do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) e a eventual paralogia com a tese da dupla afetação |
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CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CCDRU) COMO CONCILIAÇÃO DE INTERESSE DE TERRAS QUILOMBOLAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃOA titulação de quilombos tem se tornado tema polemico e, em especial, aqueles situados na Amazônia e no entorno ou no interior de unidades de conservação. O presente texto relata, em específico, aspectos procedimentais na luta pela titulação dos quilombos Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2, territórios quilombolas sobrepostos por duas unidades de conservação, a Reserva Biológica do Rio Trombetas (1979) e a Floresta Nacional Saracá-Taquera (1989). Deste modo, trataremos a questão da sobreposição das unidades de conservação sobre os respectivos territórios quilombolas face ainda ao assédio da Mineradora Rio Norte, discutiremos o direito de propriedade à terra e a luta pela titulação comunitária e a abrangência do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) e a eventual paralogia com a tese da dupla afetaçãoFundação Joaquim Nabuco | Diretoria de Pesquisas Sociais2020-12-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.fundaj.gov.br/CAD/article/view/189710.33148/CES25954091V35n2(2020)1897Cadernos de Estudos Sociais; v. 35 n. 2 (2020): Dossiê Áreas Protegidas e Inclusão Social2595-40910102-424810.33148/CES25954091V35n2(2020)reponame:Cadernos de Estudos Sociais (Online)instname:Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ)instacron:FUNDAJporhttps://periodicos.fundaj.gov.br/CAD/article/view/1897/1615Copyright (c) 2020 Autor, concedendo à revista o direito de primeira publicaçãohttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessde Souza, Marcelino ContiMadeira Filho, WilsonBraga, Lilian Regina Furtado2023-07-19T13:31:07Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/1897Revistahttps://periodicos.fundaj.gov.br/CADPUBhttps://periodicos.fundaj.gov.br/CAD/oaibeatriz.mesquita@fundaj.gov.br||beatriz.mesquita@fundaj.gov.br2595-40910102-4248opendoar:2023-07-19T13:31:07Cadernos de Estudos Sociais (Online) - Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ)false |
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