O COMPORTAMENTO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL NOS ESTADOS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS DETERMINAÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COM MODELO MULTINÍVEL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Cristiano Sausen
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Martins, Vinícius Abilio, da Rosa, Fabrícia Silva, Barbetta, Pedro Alberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Universo Contábil
Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/article/view/6864
Resumo: No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige dos entes públicos maior controle de gastos e transparência na gestão fiscal, reforçando a necessidade de limites de gastos com pessoal. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é analisar o comportamento da despesa com pessoal nas Unidades da Federação (UF) no período de 2006 a 2015, testando variáveis explicativas para tal comportamento. Para tanto, considerou-se como variável resposta o índice da despesa total com pessoal (IDTP) do poder executivo das UFs, enquanto variáveis com base na LRF e estudos anteriores foram testadas como explicativas, sendo elas: índice de endividamento; variação da Receita Corrente Líquida (RCL); coeficiente de execução de receita; coeficiente de dependência financeira; ano eleitoral; IDTP do ano anterior; PIB; região e população. Para análise dos dados foi utilizado o software R com o uso de modelos multiníveis. Os resultados apresentam indícios da influência da variabilidade do IDTP ao longo do tempo, do índice de endividamento, da variação da RCL e do ano eleitoral no comportamento da despesa com pessoal nas UF. As evidências sugerem que as ações voltadas ao cumprimento da LRF no tocante a redução do IDTP ao longo do tempo não atingiram os efeitos esperados.
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