Lei de responsabilidade fiscal : um estudo sobre a rubrica despesa com pessoal, nos Estados brasileiros, no lapso temporal de 2000 a 2019

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: OLIVEIRA, Poliana Karla Pedro de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
dARK ID: ark:/64986/001300000cf0k
Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/41007
Resumo: MACEDO, Marcos Roberto Góis de Oliveira também é conhecido em citações bibliográficas por: OLIVEIRA, Marcos Roberto Góis de
id UFPE_6aee87d54ab8f864b492b80bb7eae04a
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpe.br:123456789/41007
network_acronym_str UFPE
network_name_str Repositório Institucional da UFPE
repository_id_str 2221
spelling OLIVEIRA, Poliana Karla Pedro dehttp://lattes.cnpq.br/7309774164032968http://lattes.cnpq.br/0923894876849625MACEDO, Marcos Roberto Góis de Oliveira2021-08-19T19:22:01Z2021-08-19T19:22:01Z2021-06-30OLIVEIRA, Poliana Karla Pedro de. Lei de responsabilidade fiscal: um estudo sobre a rubrica despesa com pessoal, nos Estados brasileiros, no lapso temporal de 2000 a 2019. 2021. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2021.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/41007ark:/64986/001300000cf0kMACEDO, Marcos Roberto Góis de Oliveira também é conhecido em citações bibliográficas por: OLIVEIRA, Marcos Roberto Góis deO controle de gastos com pessoal, no Brasil, é feito por meio de limites percentuais cujas regras constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na esfera estadual, o limite de gastos com pessoal é de até 60% da Receita Corrente Líquida. Houve aumento do número de estados brasileiros que descumprem os limites legais. Diante disso, o presente estudo teve por objetivo identificar o perfil socioeconômico das unidades federadas do Brasil em relação aos limites de gastos com pessoal, estabelecidos na LRF, no período de 2000 a 2019. Este estudo foi desenvolvido através de dois ensaios. O primeiro identificou os estados brasileiros que cumpriram e aqueles que descumpriram os limites de gastos, bem como investigou os motivos do descontrole de gastos com pessoal, evidenciando as ações administrativas tomadas pelas unidades federadas que obtiveram êxito no cumprimento legal. Já o segundo ensaio, buscou detectar quais os espectros políticos dos partidos governantes cumpriram os limites de gastos e quais aqueles que descumpriram, além de verificar se as variáveis socioeconômicas: Receita Corrente Líquida, PIB per Capita e Coeficiente de Gini influenciam no descumprimento dos limites de gastos. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, de natureza descritiva, que analisou o comportamento dos gastos com pessoal nos 26 estados e o Distrito Federal, no período de 2000 a 2019. Os dados foram obtidos por meio de sites governamentais e através da Lei de Acesso à Informação e analisados da seguinte forma: no ensaio 1 foi utilizada estatística descritiva de frequência e uso de dados de painel. No ensaio 2 foram utilizadas as ferramentas estatísticas de Regressão Logística e Regressão Linear Múltipla. Para tanto foram aplicados os programas Microsoft Excel 2016 e SPSS v. 25 (Statistical Package for the Social Sciences). A partir da análise dos dados, constatou-se que 10 Estados nunca descumpriram a lei (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MT, PA, RO, RR) nos primeiros 15 anos; Em 20% dos anos houve descumprimento do limite. As medidas administrativas utilizadas pelos entes federados buscaram aumentar a arrecadação por meio de fiscalizações, redução de cargos comissionados e terceirizados, reestruturação das carreiras do funcionalismo público e acompanhamento constante dos relatórios das despesas com pessoal. Em relação às regressões logísticas e linear múltipla, somente o Índice de Gini apresentou significância nos testes. Na aplicação da Regressão Linear Múltipla, o poder de explicação do modelo se mostrou reduzido para explicar o cumprimento ou descumprimento dos limites impostos pela LRF.CAPESThe control of personnel expenses in Brazil is done through percentage limits, the rules of which are set out in the Fiscal Responsibility Law (FRL). At the state level, the personnel spending limit is up to 60% of the Current Net Revenue. There was an increase in the number of Brazilian states that breach the legal limits. In view of this, the present study aimed to identify the socioeconomic profile of the federated units in Brazil in relation to the limits on personnel expenditures, established in the FLR, in the period from 2000 to 2019. This study was developed through two essays. The first identified the Brazilian states that complied whit and those that did not comply with the spending limits, as well as investigated the reasons for the uncontrolled expenditure on personnel, highlighting the administrative actions taken by the federated units that were successful in legal compliance. The second essay, on the other hand, sought to detect which political spectrum of the governing parties met the spending limits and which ones they did not comply with, in addition to verifying whether the socioeconomic variables: Net Current Revenue, GDP per Capita and Gini Coefficient influence the non-compliance with the limits of spending. This is a quantitative research, of a descriptive nature, which analyzed the behavior of personnel expenses in the 26 states and the Federal District, in the period from 2000 to 2019. The data obtained through government websites and through the Law on Access to Information and analyzed as follows: in test 1, descriptive statistics of frequency and use of panel data were used. In test 2, the statistical tools of Logistic Regression and Multiple Linear Regression were used. For this purpose, Microsoft Excel 2016 and SPSS v. 25 (Statistical Package for the Social Sciences). From the analysis of the data, it was found that 10 States never breached the law (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MT, PA, RO, RR) in the first 15 years; In 20% of the years there was a breach of the limit. The administrative measures used by the federated entities sought to increase revenue through inspections, reduction of commissioned and outsourced positions, restructuring of civil servant careers and constant monitoring of personnel expenses reports. Regarding logistic and multiple linear regressions, only the Gini Index showed significance in the tests. In the application of Multiple Linear Regression, the explanatory power of the model was reduced to explain the compliance or non-compliance with the limits imposed by the LRF.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Gestao Publica p/ o Desenvolvimento do NordesteUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessPessoal Despesa públicaGastos com pessoalLei de Responsabilidade fiscalLei de responsabilidade fiscal : um estudo sobre a rubrica despesa com pessoal, nos Estados brasileiros, no lapso temporal de 2000 a 2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestrado profissionalreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETEXTDISSERTAÇÃO Poliana Karla Pedro de Oliveira.pdf.txtDISSERTAÇÃO Poliana Karla Pedro de Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain247155https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/41007/4/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Poliana%20Karla%20Pedro%20de%20Oliveira.pdf.txtc41a5e5f6d0c6f52747719a8bea163b7MD54THUMBNAILDISSERTAÇÃO Poliana Karla Pedro de Oliveira.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Poliana Karla Pedro de Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1253https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/41007/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Poliana%20Karla%20Pedro%20de%20Oliveira.pdf.jpg32546667088b180698e11aaf40b132d6MD55ORIGINALDISSERTAÇÃO Poliana Karla Pedro de Oliveira.pdfDISSERTAÇÃO Poliana Karla Pedro de Oliveira.pdfapplication/pdf2540880https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/41007/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Poliana%20Karla%20Pedro%20de%20Oliveira.pdf1a54a2071d43b2e90046c95feaf64d47MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/41007/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82310https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/41007/3/license.txtbd573a5ca8288eb7272482765f819534MD53123456789/410072021-08-20 02:13:34.394oai:repositorio.ufpe.br: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212021-08-20T05:13:34Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Lei de responsabilidade fiscal : um estudo sobre a rubrica despesa com pessoal, nos Estados brasileiros, no lapso temporal de 2000 a 2019
title Lei de responsabilidade fiscal : um estudo sobre a rubrica despesa com pessoal, nos Estados brasileiros, no lapso temporal de 2000 a 2019
spellingShingle Lei de responsabilidade fiscal : um estudo sobre a rubrica despesa com pessoal, nos Estados brasileiros, no lapso temporal de 2000 a 2019
OLIVEIRA, Poliana Karla Pedro de
Pessoal Despesa pública
Gastos com pessoal
Lei de Responsabilidade fiscal
title_short Lei de responsabilidade fiscal : um estudo sobre a rubrica despesa com pessoal, nos Estados brasileiros, no lapso temporal de 2000 a 2019
title_full Lei de responsabilidade fiscal : um estudo sobre a rubrica despesa com pessoal, nos Estados brasileiros, no lapso temporal de 2000 a 2019
title_fullStr Lei de responsabilidade fiscal : um estudo sobre a rubrica despesa com pessoal, nos Estados brasileiros, no lapso temporal de 2000 a 2019
title_full_unstemmed Lei de responsabilidade fiscal : um estudo sobre a rubrica despesa com pessoal, nos Estados brasileiros, no lapso temporal de 2000 a 2019
title_sort Lei de responsabilidade fiscal : um estudo sobre a rubrica despesa com pessoal, nos Estados brasileiros, no lapso temporal de 2000 a 2019
author OLIVEIRA, Poliana Karla Pedro de
author_facet OLIVEIRA, Poliana Karla Pedro de
author_role author
dc.contributor.authorLattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7309774164032968
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0923894876849625
dc.contributor.author.fl_str_mv OLIVEIRA, Poliana Karla Pedro de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv MACEDO, Marcos Roberto Góis de Oliveira
contributor_str_mv MACEDO, Marcos Roberto Góis de Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Pessoal Despesa pública
Gastos com pessoal
Lei de Responsabilidade fiscal
topic Pessoal Despesa pública
Gastos com pessoal
Lei de Responsabilidade fiscal
description MACEDO, Marcos Roberto Góis de Oliveira também é conhecido em citações bibliográficas por: OLIVEIRA, Marcos Roberto Góis de
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-08-19T19:22:01Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-08-19T19:22:01Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-06-30
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv OLIVEIRA, Poliana Karla Pedro de. Lei de responsabilidade fiscal: um estudo sobre a rubrica despesa com pessoal, nos Estados brasileiros, no lapso temporal de 2000 a 2019. 2021. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/41007
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/64986/001300000cf0k
identifier_str_mv OLIVEIRA, Poliana Karla Pedro de. Lei de responsabilidade fiscal: um estudo sobre a rubrica despesa com pessoal, nos Estados brasileiros, no lapso temporal de 2000 a 2019. 2021. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2021.
ark:/64986/001300000cf0k
url https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/41007
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Pernambuco
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pos Graduacao em Gestao Publica p/ o Desenvolvimento do Nordeste
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFPE
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Pernambuco
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPE
instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron:UFPE
instname_str Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron_str UFPE
institution UFPE
reponame_str Repositório Institucional da UFPE
collection Repositório Institucional da UFPE
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/41007/4/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Poliana%20Karla%20Pedro%20de%20Oliveira.pdf.txt
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/41007/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Poliana%20Karla%20Pedro%20de%20Oliveira.pdf.jpg
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/41007/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Poliana%20Karla%20Pedro%20de%20Oliveira.pdf
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/41007/2/license_rdf
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/41007/3/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv c41a5e5f6d0c6f52747719a8bea163b7
32546667088b180698e11aaf40b132d6
1a54a2071d43b2e90046c95feaf64d47
e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34
bd573a5ca8288eb7272482765f819534
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
repository.mail.fl_str_mv attena@ufpe.br
_version_ 1815172788188610560

Registros relacionados