RESPONSABILIDADE E MEIO AMBIENTE: ANÁLISE DO DESASTRE AMBIENTAL OCORRIDO EM 2008 NO MORRO DO BAÚ EM ILHOTA (SC)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso Neto, Nicolau
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Sabel, Hélio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/5235
Resumo: O presente artigo pretende contribuir para o entendimento sobre a responsabilidade civil objetiva em matéria ambiental. A fim de orientar a pesquisa, será analisado o caso do desastre ocorrido em novembro de 2008 na localidade do Morro do Baú, em Ilhota (SC). Assim, o objetivo deste estudo é identificar se o estado, que não age preventivamente de forma a evitar dano ou desastre, pode solidarizar-se quanto à responsabilidade civil pelos danos decorrentes de desastres. Para tanto, será estudado diferentes institutos inerentes ao Direito Civil e Ambiental. Espera-se com este estudo, demonstrar que o ente público, com respaldo na responsabilidade objetiva, sem culpa, pode responder solidariamente pelos danos ambientais causados à comunidade.
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