RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR ATOS LESIVOS AO MEIO AMBIENTE

• Autor(a) principal: de Souza, Júlio César Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Brendolan, Pedro Ricardo Morello, Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
• Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/11048

O presente artigo tem como objetivo analisar os pressupostos de responsabilidade socioambiental e civil das instituições que compõem o sistema financeiro brasileiro, diante de eventuais danos ambientais decorrentes de projetos e empreendimentos financiados por essas instituições. Tal análise se dá, primeiramente, a partir da compreensão sobre a evolução do Estado Socioambiental na ordem constitucional brasileira, que em busca de um desenvolvimento equilibrado e sustentável, com fundamento no princípio da solidariedade intergeracional, impõe a todos a preservação de um meio ambiente equilibrado. Busca ainda delimitar a natureza da responsabilidade atribuída a essas instituições por danos ambientais causados pelos projetos que financiam, analisando as normas contidas no ordenamento jurídico interno e as exigências impostas para o financiamento desses empreendimentos, concluindo-se que, pela interpretação destas normas a responsabilidade dessas instituições se dá de forma precipuamente subjetiva. A metodologia do artigo se consubstancia em uma pesquisa descritiva, explicativa, bibliográfica, buscando analisar o tema a partir de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. O presente artigo tem como objetivo analisar os pressupostos de responsabilidade socioambiental e civil das instituições que compõem o sistema financeiro brasileiro, diante de eventuais danos ambientais decorrentes de projetos e empreendimentos financiados por essas instituições. Tal análise se dá, primeiramente, a partir da compreensão sobre a evolução do Estado Socioambiental na ordem constitucional brasileira, que em busca de um desenvolvimento equilibrado e sustentável, com fundamento no princípio da solidariedade intergeracional, impõe a todos a preservação de um meio ambiente equilibrado. Busca ainda delimitar a natureza da responsabilidade atribuída a essas instituições por danos ambientais causados pelos projetos que financiam, analisando as normas contidas no ordenamento jurídico interno e as exigências impostas para o financiamento desses empreendimentos, concluindo-se que, pela interpretação destas normas a responsabilidade dessas instituições se dá de forma precipuamente subjetiva. A metodologia do artigo se consubstancia em uma pesquisa descritiva, explicativa, bibliográfica, buscando analisar o tema a partir de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.