DESENVOLVIMENTO HUMANO E PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL: UMA DISCUSSÃO SOBRE OS IMPACTOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wandscheer, Clarissa Bueno
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Venturi, Thaís Goveia Pascoaloto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/6164
Resumo: O presente trabalho pretende discutir a política energética brasileira em face dos objetivos do milênio no período de 2000-2015 e dos objetivos de desenvolvimento sustentável para o período de 2015-2030. A pesquisa parte da análise da produção de energia no Brasil, das metas de desenvolvimento do milênio e das metas de desenvolvimento sustentável aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A partir de tais premissas, o artigo analisa os problemas afluentes da demanda de energia no Brasil, a localização da sua produção, os obstáculos regulatórios na legislação ambiental e, por fim, os impactos sobre o desenvolvimento humano decorrentes da produção de energia. O estudo foi desenvolvido com base na pesquisa bibliográfica e documental - especialmente em consultas de processos administrativos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e de relatórios elaborados pelo governo brasileiro
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