CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nasato, Graziela
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/1786
Resumo: Neste artigo apresentam-se as alterações trazidas pela Lei n. 12.015/2009, relativas aos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, bem como, as disposições gerais constantes do Título VI do Código Penal.Palavras-chave: Direito Penal. Crimes Contra a Dignidade Sexual. Alteração do Código Penal. 
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