A RELAÇÃO DE TRABALHO DO CORRETOR DE IMÓVEIS

• Autor(a) principal: de Masi, Daniel Smiguel
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Villatore, Marco Antônio César
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
• Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7430

RESUMO: O presente trabalho visa estudar particularidades das relações trabalhistas existentes na profissão do corretor de imóveis, avaliando divergências entre a teoria jurídica e a jurisprudência consolidada no Tribunal Regional da 9ª Região e no Tribunal Superior do Trabalho, bem como as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista. A fim de delimitar e apontar parâmetros que mitiguem a insegurança jurídica existente nesta relação. Para obter este objetivo se analisou os principais princípios jurídicos que regem esta relação, os elementos componentes do trabalhador autônomo e suas formas contratuais, indicando qual o entendimento da doutrina estudada acerca do assunto, em seguida aprofunda-se sobre a relação de emprego e como é sua aplicação no judiciário brasileiro, bem como o entendimento das juristas citados. De notória relevância o estudo sobre as mudanças trazidas pela reforma trabalhista à situação do trabalhador autônomo tendo em vista a alteração do Art. 442-B, destarte há a análise desta alteração promovida em conjunto a lei 6.530 de 19778, que regulamenta a categoria dos corretores de imóveis. Por fim, procede-se a análise de legislações similares a lei dos corretores de imóveis, bem como de julgados recentes sobre o assunto para demonstrar os parâmetros pelos quais o Tribunal Regional da Nona Região julga os casos referentes à categoria estudada.