A RELAÇÃO DE TRABALHO DO CORRETOR DE IMÓVEIS
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista jurídica (Blumenau. Online) |
Texto Completo: | https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7430 |
Resumo: | RESUMO: O presente trabalho visa estudar particularidades das relações trabalhistas existentes na profissão do corretor de imóveis, avaliando divergências entre a teoria jurídica e a jurisprudência consolidada no Tribunal Regional da 9ª Região e no Tribunal Superior do Trabalho, bem como as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista. A fim de delimitar e apontar parâmetros que mitiguem a insegurança jurídica existente nesta relação. Para obter este objetivo se analisou os principais princípios jurídicos que regem esta relação, os elementos componentes do trabalhador autônomo e suas formas contratuais, indicando qual o entendimento da doutrina estudada acerca do assunto, em seguida aprofunda-se sobre a relação de emprego e como é sua aplicação no judiciário brasileiro, bem como o entendimento das juristas citados. De notória relevância o estudo sobre as mudanças trazidas pela reforma trabalhista à situação do trabalhador autônomo tendo em vista a alteração do Art. 442-B, destarte há a análise desta alteração promovida em conjunto a lei 6.530 de 19778, que regulamenta a categoria dos corretores de imóveis. Por fim, procede-se a análise de legislações similares a lei dos corretores de imóveis, bem como de julgados recentes sobre o assunto para demonstrar os parâmetros pelos quais o Tribunal Regional da Nona Região julga os casos referentes à categoria estudada. |
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A RELAÇÃO DE TRABALHO DO CORRETOR DE IMÓVEISRESUMO: O presente trabalho visa estudar particularidades das relações trabalhistas existentes na profissão do corretor de imóveis, avaliando divergências entre a teoria jurídica e a jurisprudência consolidada no Tribunal Regional da 9ª Região e no Tribunal Superior do Trabalho, bem como as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista. A fim de delimitar e apontar parâmetros que mitiguem a insegurança jurídica existente nesta relação. Para obter este objetivo se analisou os principais princípios jurídicos que regem esta relação, os elementos componentes do trabalhador autônomo e suas formas contratuais, indicando qual o entendimento da doutrina estudada acerca do assunto, em seguida aprofunda-se sobre a relação de emprego e como é sua aplicação no judiciário brasileiro, bem como o entendimento das juristas citados. De notória relevância o estudo sobre as mudanças trazidas pela reforma trabalhista à situação do trabalhador autônomo tendo em vista a alteração do Art. 442-B, destarte há a análise desta alteração promovida em conjunto a lei 6.530 de 19778, que regulamenta a categoria dos corretores de imóveis. Por fim, procede-se a análise de legislações similares a lei dos corretores de imóveis, bem como de julgados recentes sobre o assunto para demonstrar os parâmetros pelos quais o Tribunal Regional da Nona Região julga os casos referentes à categoria estudada.Revista Jurídica (FURB)Revista Jurídica (FURB)2019-08-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7430Revista Jurídica (FURB); Vol. 23 No. 50 (2019); e7430Revista Jurídica (FURB); v. 23 n. 50 (2019); e74301982-4858reponame:Revista jurídica (Blumenau. Online)instname:Universidade Regional de Blumenau (FURB)instacron:FURBporhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7430/4308Copyright (c) 2019 Revista Jurídicainfo:eu-repo/semantics/openAccessde Masi, Daniel SmiguelVillatore, Marco Antônio César2019-12-21T10:47:54Zoai:ojs.bu.furb.br:article/7430Revistahttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/indexPUBhttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/oai||revistajuridica@furb.br1982-48581415-255Xopendoar:2019-12-21T10:47:54Revista jurídica (Blumenau. Online) - Universidade Regional de Blumenau (FURB)false |
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