A aplicação do Homeschooling no Brasil uma análise interpretativa à luz de tratados de direitos humanos
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFT |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11612/1851 |
Resumo: | O escopo deste trabalho está objetivado em abordar a viabilidade jurídica do homeschooling no Brasil, mediante a ótica de tratados de direitos humanos ratificados pelo ordenamento jurídico pátrio, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, a DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José da Costa Rica). A pesquisa possui alicerce na metodologia indutiva, utilizando como subsídios a análise da estrutura didática e metodológica, dos impactos positivos e negativos da educação domiciliar, bem como da forma que o ordenamento jurídico brasileiro acompanha o aumento do número de adeptos à prática do ensino desescolarizado no país. |
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Carneiro, Ivone dos SantosBolwerk, Aloísio Alencar2020-03-04T21:34:01Z2020-03-04T21:34:01Z2020-03-04CARNEIRO, Ivone dos Santos. A aplicação do Homeschooling no Brasil uma análise interpretativa à luz de tratados de direitos humanos. 32 f. Monografia (Graduação) - Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2019.http://hdl.handle.net/11612/1851O escopo deste trabalho está objetivado em abordar a viabilidade jurídica do homeschooling no Brasil, mediante a ótica de tratados de direitos humanos ratificados pelo ordenamento jurídico pátrio, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, a DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José da Costa Rica). A pesquisa possui alicerce na metodologia indutiva, utilizando como subsídios a análise da estrutura didática e metodológica, dos impactos positivos e negativos da educação domiciliar, bem como da forma que o ordenamento jurídico brasileiro acompanha o aumento do número de adeptos à prática do ensino desescolarizado no país.The scope of this work is aimed at addressing the legal viability of homeschooling in Brazil, through the perspective of human rights treaties ratified by the national legal system, such as the Convention of the Rights of the Child, the UDHR (Universal Declaration of Human Rights), and the American Convention on Human Rights (Pact of San José). The research is based on the inductive methodology, using as subsidies the analysis of the didactic and methodological structure, the positive and negative impacts of home education, as well as the way that the Brazilian legal system follows the increase in the number of adherents to the practice of unschooled teaching in Brazil.Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORights of the Child.Human Rights.Home education.Homeschooling.San Jose Pact of Costa Rica.Direitos da Criança.Direitos Humanos.Educação Domiciliar.Pacto São José da Costa Rica.A aplicação do Homeschooling no Brasil uma análise interpretativa à luz de tratados de direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFTinstname:Universidade Federal do Tocantins (UFT)instacron:UFTLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/1851/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALIvone dos Santos Carneiro – TCC Monografia – Direito.pdfIvone dos Santos Carneiro – TCC Monografia – Direito.pdfapplication/pdf543268http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/1851/1/Ivone%20dos%20Santos%20Carneiro%20%e2%80%93%20TCC%20Monografia%20%e2%80%93%20Direito.pdfa7ea4c36514b991e1b606228f32f7339MD51TEXTIvone dos Santos Carneiro – TCC Monografia – Direito.pdf.txtIvone dos Santos Carneiro – TCC Monografia – Direito.pdf.txtExtracted texttext/plain64622http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/1851/3/Ivone%20dos%20Santos%20Carneiro%20%e2%80%93%20TCC%20Monografia%20%e2%80%93%20Direito.pdf.txtad3ba88bb9a099bf3c9924a0a941677dMD53THUMBNAILIvone dos Santos Carneiro – TCC Monografia – Direito.pdf.jpgIvone dos Santos Carneiro – TCC Monografia – Direito.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1263http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/1851/4/Ivone%20dos%20Santos%20Carneiro%20%e2%80%93%20TCC%20Monografia%20%e2%80%93%20Direito.pdf.jpg3ab6a69292457b28dd228e6e9be4de3cMD5411612/18512020-03-05 03:01:12.318oai:repositorio.uft.edu.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.uft.edu.br/oai/requestbiblioarraias@uft.edu.br || bibliogpi@uft.edu.br || bibliomira@uft.edu.br || bibliopalmas@uft.edu.br || biblioporto@uft.edu.br || biblioarag@uft.edu.br || dirbib@ufnt.edu.br || bibliocca@uft.edu.br || bibliotoc@uft.edu.bropendoar:2020-03-05T06:01:12Repositório Institucional da UFT - Universidade Federal do Tocantins (UFT)false |
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