A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO ÂMBITO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nones, Nelson
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/1330
Resumo: Neste artigo analisa-se o princípio da função social da propriedade no âmbito do constitucionalismo contemporâneo estrangeiro e nacional, incluídos aspectos da legislação infraconstitucional, com o objetivo de interpretar o significado deste princípio como dever positivo, nas formas como se encontra regulamentado nas Constituições de cinco países europeus e cinco latino-americanos.Palavras-chave:      Direito das Coisas. Direito de Propriedade. Princípio da Função Social da Propriedade. Constitucionalismo Contemporâneo.   
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