A PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

• Autor(a) principal: Melo, José Patrício Pereira; URCA
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Monteiro, Wesley Gomes; URCA
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Direito & dialogicidade
• Texto Completo: http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/747
• topic: direito de propriedade, função social, direito civil constitucional.

O presente artigo expõe a mutação conceitual pela qual passou o direito de propriedade, especialmente sob o viés eficacial da função social, tomando por base a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro como garantia e direito individual, além de discutir, sob a ótica do direito civil constitucional, as consequências advindas do descumprimento desta imposição normativa, que tem se caracterizado como verdadeiro direito difuso. Além disso, é enfático neste arrazoado o rompimento do caráter absolutista e ilimitado dos direitos reais, característica marcante das codificações liberais, para dar lugar a uma interpretação teleológica e humanista dos institutos de direito privado. Neste desiderato, será analisada a propriedade como direito subjetivo, de modo a assimilar seu conceito dentro de uma relação jurídica complexa, que engloba sua estrutura e função, compreendendo-se seu conteúdo e sua finalidade.