A necessidade da inclusão social e do respeito aos direitos fundamentais de pessoas com síndrome de down

• Autor(a) principal: Leite, Leonardo Canez
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Lima, Ellen Ramos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Juris (Rio Grande. Online)
• Texto Completo: https://periodicos.furg.br/juris/article/view/11934
• topic: Síndrome de down. Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Inclusão social; INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN

Este estudo visa apontar a evolução histórica e legislativa em âmbito constitucional e as declarações que buscam proteger os direitos humanos fundamentais. Primeiramente é analisado de forma breve sua evolução histórica, indicando as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com síndrome de down e com deficiências, desde os tempos primórdios, até os avanços atuais e barreiras ainda existentes. Apontando inclusive as características físicas, limitações, desenvolvimentos e o que é a síndrome, reportando os tipos existentes e como funciona geneticamente. Adiante elenca-se as normativas legais brasileiras e a evolução quanto ao espaço que vem sendo conquistado, além de diversas leis apontadas, é analisada a lei 13.146/2015 conhecida como Estatuto da Pessoa com deficiência, que consigo reporta inúmeros direitos que já vinham sendo conquistados ao longo do tempo com leis nacionais e declarações universais, além de princípios como a dignidade da pessoa humana e de igualdade, resguardando a conquista de espaço para as pessoas com síndrome, como direito a trabalhar, estudar e se relacionar socialmente sem discriminações. Este referencial teve fundamento bibliográfico e legislativo, buscando por meio da leitura jurídica compreender a utilização da norma e os pontos que precisam ser revisados e melhorados socialmente.