A (in) eficácia da medida coercitiva de prisão ao devedor de alimentos

• Autor(a) principal: Ferreira, Cibele Von Grol
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7340
• topic: Prisão civil; Devedor de alimentos; Medida coercitiva; Execução de alimentos; Eficácia da prisão civil; Civil prison; Maintenance debtor; Coercive measure; Execution of food; Effectiveness of the civil prison

O presente trabalho tem por temática a eficácia da prisão do devedor de alimentos, delineada inclusive pela ótica do executado. Para a elucidação do assunto, utilizar-se-á, como metodologia de pesquisa, revisão bibliográfica e análise de jurisprudências pertinentes ao tema. Traz o estudo da evolução dos alimentos através do direito romano e brasileiro, o conceito de alimentos naturais e civis e definitivos e provisórios, bem como os alimentos no contexto do direito de família. Na sequencia, faz-se uma análise do conceito de execução, seus princípios norteadores e a evolução dos meios de coerção ao longo da história. Adiante traça-se um panorama do sistema legal brasileiro atinente à matéria e adentra ao tema central do trabalho trazendo posições doutrinárias e análises principalmente de jurisprudências do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Por fim aborda-se as alterações e mudanças do novo Código de Processo Civil no que tange a execução de alimentos e reflete-se acerca da (in) eficácia da prisão do devedor de alimentos como meio de coerção face à dívida de alimentos.